12/04/2025 08:08

Baixa Definitiva
21/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/02/2025 19:14

Conclusão
25/02/2025 19:11

Redistribuição
18/02/2025 13:07

Remessa
18/02/2025 13:06

Documento
18/02/2025 13:05

Documento
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0829831-91.2024.8.19.0203 Assunto: Nota Promissória / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0829831-91.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00003120 RECTE: MARIA REGINA ALVES DE SOUSA ADVOGADO: ROBSON DARTAGNAN NUNES BARBOSA OAB/RJ-207132 RECORRIDO: SALAO DO AUTOMOVEL MULTIMARCAS EIRELI ADVOGADO: JHONATA LUIZ ROCHA VERDINI OAB/RJ-178919 Relator: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, sendo apreciadas todas as questões deduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

CONDENA-SE a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a gratuidade deferida (art. 98, § 3º do CPC).
30/01/2025 10:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
15/01/2025 06:52

Inclusão em pauta
14/01/2025 08:05

Conclusão
14/01/2025 08:02

Distribuição
14/01/2025 08:01

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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