23/07/2025 10:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/07/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 16:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/06/2025 16:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:43

Transitado em Julgado em 18/06/2025
23/05/2025 16:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de GERALDA LUIZ DA SILVA MIRANDA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 17:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 22:51

Conclusos para julgamento
14/04/2025 22:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 22:51

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 22:51

Recebidos os autos
14/04/2025 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR CONCEICAO RONTON
14/04/2025 18:32

Revisão do Projeto de Sentença
14/04/2025 12:59

Conclusos para despacho
13/04/2025 22:05

Juntada de Projeto de sentença
13/04/2025 22:05

Recebidos os autos
01/04/2025 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR CONCEICAO RONTON
01/04/2025 11:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2025 11:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
01/04/2025 11:15

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2025 15:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 11:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
29/03/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:35

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2025 13:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
13/03/2025 14:35

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 17:28

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 21:20

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0800835-37.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERALDA LUIZ DA SILVA MIRANDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da inicial.

A parte autora efetivamente está na posse do imóvel, conforme demonstra o contrato de locação de id. 169386264, o que viabiliza transferência da titularidade para seu nome.

O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor sem prestação de serviço essencial como o de fornecimento de energia elétrica enquanto ainda discute a questão.

Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré proceda à transferência de titularidade para o nome da parte autora, desvinculando-a de débitos anteriores a 25/01/2025, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada fatura enviada sem observar o aqui determinado e multa de 05 (cinco) vezes o que for cobrado indevidamente e RESTABELEÇA o serviço, no prazo de 24 horas ou se abstenha de cortá-lo, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
31/01/2025 13:40

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:12

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 18:19

Conclusos para decisão
30/01/2025 18:19

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 13:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
30/01/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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