18/07/2025 15:30

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:26

Juntada de petição
14/07/2025 16:04

Expedição de Ofício.
14/07/2025 15:55

Juntada de petição
14/07/2025 15:33

Transitado em Julgado em 13/05/2025
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de WEVERTO DOS SANTOS RIBEIRO em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:45

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:14

Expedição de Mandado.
08/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 20:56

Juntada de Petição de ciência
04/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:26

Julgado improcedente o pedido
19/03/2025 02:52

Decorrido prazo de WEVERTO DOS SANTOS RIBEIRO em 18/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:25

Decorrido prazo de MARCELO LIMA em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:17

Juntada de aviso de recebimento
13/03/2025 17:27

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 08:53

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 00:30

Publicado Intimação em 11/03/2025.
12/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 19:56

Juntada de Petição de ciência
10/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:15

Juntada de petição
10/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 21:26

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 11:26

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de ALEX DA SILVA BENEDITO em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:06

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:36

Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:32

Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:25

Juntada de petição
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 508 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0911653-29.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: WEVERTO DOS SANTOS RIBEIRO 1 - Estão presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não se vislumbrando hipótese para rejeição da denúncia nos termos do artigo 395 do mesmo Código, ou de absolvição sumária do indiciado com fundamento no artigo 397 daquele mesmo ordenamento, face aos indícios coligidos a estes autos.

As alegações contidas na resposta preliminar apresentada não fornecem subsídios probatórios pré-constituídos aptos a afastar a justa causa trazida pela acusação e impedir o prosseguimento do feito, demandando maior dilação probatória.

Do exposto, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 2 - Designo AIJ para o dia 12/03/2025, às 14:00 horas. 3- Requisitem-se e/ou intimem-se os acusados e as testemunhas arroladas pelas partes. 4- Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa técnica.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS Juiz Substituto
30/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2025 11:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/03/2025 14:00 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
29/01/2025 20:06

Conclusos para decisão
23/01/2025 02:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 19:40

Conclusos para despacho
10/01/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 01:16

Decorrido prazo de PAULO LUCAS JOIOZO DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:16

Decorrido prazo de MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR em 11/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 15:17

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 18:26

Expedição de Mandado.
24/09/2024 00:40

Decorrido prazo de WEVERTO DOS SANTOS RIBEIRO em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:33

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 16:22

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 10:32

Expedição de Mandado.
26/08/2024 10:28

Juntada de petição
26/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:53

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2024 12:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/09/2024 15:45 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
14/08/2024 20:35

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:39

Juntada de aviso de recebimento
22/07/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 06:59

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:27

Juntada de petição
10/07/2024 13:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2024 13:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/07/2024 14:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
10/07/2024 13:11

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 11:45

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 01:10

Decorrido prazo de marcelo lima em 25/06/2024 23:59.
22/06/2024 10:35

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 18:51

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 12:00

Juntada de petição
20/06/2024 12:00

Juntada de petição
12/06/2024 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 16:06

Desentranhado o documento
12/06/2024 16:06

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 15:52

Expedição de Mandado.
12/06/2024 15:46

Expedição de Mandado.
19/04/2024 11:39

Juntada de petição
18/04/2024 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2024 13:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/04/2024 15:45 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
18/04/2024 13:56

Juntada de Ata da Audiência
17/04/2024 18:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/07/2024 14:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
17/04/2024 10:49

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 11:46

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 14:05

Juntada de Petição de diligência
11/04/2024 18:37

Juntada de Petição de ciência
11/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 00:40

Decorrido prazo de GUILHERME DE LIMA MUNIZ em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:40

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 00:15

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:15

Decorrido prazo de ROGER SOUZA DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 17:28

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 20:02

Expedição de Mandado.
22/03/2024 19:52

Expedição de Mandado.
22/03/2024 19:48

Expedição de Mandado.
22/03/2024 19:40

Expedição de Mandado.
22/03/2024 19:35

Expedição de Mandado.
22/03/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2024 11:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/04/2024 15:45 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
21/02/2024 10:23

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 19:55

Juntada de Petição de diligência
13/11/2023 15:57

Juntada de Petição de diligência
08/10/2023 00:47

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 01:13

Decorrido prazo de GUILHERME DE LIMA MUNIZ em 05/10/2023 23:59.
26/09/2023 18:50

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:40

Expedição de Mandado.
19/09/2023 08:32

Expedição de Mandado.
19/09/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:18

Expedição de Mandado.
19/09/2023 08:09

Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/09/2023 08:09

Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/09/2023 15:04

Recebida a denúncia contra GUILHERME DE LIMA MUNIZ (ACUSADO), ROGER SOUZA DOS SANTOS (ACUSADO) e WEVERTO DOS SANTOS RIBEIRO (ACUSADO)
12/09/2023 12:56

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 12:14

Desacolhida de Prisão Preventiva
30/08/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:34

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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