25/03/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 10:31

Baixa Definitiva
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 00:18

Transitado em Julgado em 23/03/2025
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:48

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/02/2025 13:45

Homologada a Transação
27/02/2025 11:38

Conclusos para julgamento
27/02/2025 11:38

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2025 11:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/02/2025 11:38

Juntada de Ata da Audiência
27/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 21:36

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 17:29

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2025 17:19

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0802116-61.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO Trata-se de pedido de tutela de urgência requerida pela parte autora, visando a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito inserido pelas rés.

Após análise dos autos, constato que a parte autora não apresentou a documentação essencial para a concessão da tutela de urgência.

Em especial, o documento oficial do SERASA ou SPC que comprove a necessidade do pedido.

A ausência desses documentos inviabiliza a análise da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano, requisitos indispensáveis para a concessão da tutela de emergência, conforme disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência pleiteada.

Intime-se a parte autora para que, no prazo máximo de cinco dias, apresente a documentação , sob pena de indeferimento do pedido.

NITERÓI, 30 de janeiro de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
30/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 13:13

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:13

Audiência Conciliação designada para 27/02/2025 11:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/01/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800333-96.2025.8.19.0046

Edjane Siqueira de Abreu

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Livia Abreu de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0804759-67.2022.8.19.0205

Marcus Vinicius Rosa Vienna

Agiplan Financeira S A Credito Financiam...

Advogado: Davi Santos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2022 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0822813-72.2022.8.19.0208

Em Segredo de Justica

Thais Macedo da Costa

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2022 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0802120-55.2024.8.19.0254

Silvia Helena de Castro Barros

Francisco Eduardo dos Santos Pinto

Advogado: Bruno Palermo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2024 23:24

Exibir Processo

Processo nº 0800720-49.2025.8.19.0002

Marcia Bastos Fernandes Garcia Justo

American Airlines Inc

Advogado: Marcia Bastos Fernandes Garcia Justo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/01/2025 11:41

Exibir Processo