22/09/2025 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
22/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:55

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 18/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 13:19

Juntada de Petição de contra-razões
09/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 13:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de TIM S A em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:31

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800548-39.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR RÉU: TIM S A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
08/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/08/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2025 13:49

Juntada de Projeto de sentença
04/08/2025 13:49

Recebidos os autos
02/07/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
25/06/2025 15:44

Recebidos os autos
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0800548-39.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR RÉU: TIM S A Remetam-se os autos à Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
20/05/2025 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
20/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:19

Recebidos os autos
11/04/2025 07:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 07:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
10/04/2025 14:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2025 14:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/04/2025 14:53

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:52

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de TIM S A em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 12:35

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de TIM S A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:11

Juntada de Petição de ciência
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0800548-39.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR RÉU: TIM S A 1) À parte autora para que junte aos autos, em 05 dias, sob pena de extinção: comprovante de residência atual (três últimos meses) expedido por alguma das concessionárias de serviços públicos (luz, água e gás) ou telefone fixo / tv por assinatura em nome próprio, ou com declaração da pessoa em nome de quem está a conta, acompanhada de identidade do declarante. 2) Intime-se a parte ré acerca da tutela de urgência requerida.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
31/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 11:21

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 14:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
30/01/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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