20/09/2025 01:57

Decorrido prazo de BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:56

Decorrido prazo de BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:09

Decorrido prazo de FABIO LUIZ BARRETO DE SA LEITE em 18/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de FABIO LUIZ BARRETO DE SA LEITE em 16/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:00

Decorrido prazo de JANDICLEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0803488-19.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANDICLEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA RÉU: CONSULTORIO ODONTOLOGICO VIEIRA SOARES LTDA - ME Index 219643229: Intimem-se as partes sobre a perícia agendada para o dia 15/10/2025, quarta-feira , às 12 horas, na SEJUD (SERVIÇOS DE PERICIAIS JUDICIAIS), localizada na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 102, SALA DE PERÍCIAIS- FORO CENTRAL, Centro - Rio de Janeiro.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
26/08/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0803488-19.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANDICLEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA RÉU: CONSULTORIO ODONTOLOGICO VIEIRA SOARES LTDA - ME Não há que se falarm, por ora, em perda da prova.

Tratando-se de perícia médica, se faz necessária a intimação pessoal da parte, não sendo suficiente a intimação por meio de seu patrono, por se tratar de ato personalíssimo.

Neste sentido, entendimento do E.

Tribunal de Justiça: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DO AUTOR, ARGUINDO CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE SUA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.

EM QUE PESE TER SIDO REAGENDADO POR MAIS DE UMA VEZ O EXAME, TEM-SE QUE O RECORRENTE NÃO FOI INTIMADO PESSOALMENTE, MAS TÃO SOMENTE SEU PATRONO.

INTIMAÇÃO PESSOAL ATO PERSONALÍSSIMO DAS PARTE.

INTELIGÊNCIA DO ART. 474 DO CPC.

PRECEDENTES.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO.

PROVIMENTO DO RECURSO. (0019682-37.2014.8.19.0036 - APELAÇÃO.

Des(a).

SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES - Julgamento: 13/03/2025 - DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL).

Assim, não havendo tempo hábil para intimação pessoal da parte autora, a perícia marcada para 03/09/25 deve ser redesignada.

Intime-se o perito, a fim de que designe nova data, devendo informar à Serventia quando da juntada de petição, a fim de possibilitar a intimação pessoal da parte e de seu advogado, de forma a contribuir com a celeridade do feito.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
22/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:52

Outras Decisões
21/08/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:40

Decorrido prazo de FABIO LUIZ BARRETO DE SA LEITE em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de FABIO LUIZ BARRETO DE SA LEITE em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0803488-19.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANDICLEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA RÉU: CONSULTORIO ODONTOLOGICO VIEIRA SOARES LTDA - ME Intimem-se as partes quanto ao reagendamento da data da perícia, devendo ainda ser apresentados os documentos apontados em ID165993967.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA Juiz Substituto
30/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:57

Conclusos para despacho
15/01/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de FABIO LUIZ BARRETO DE SA LEITE em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de FABIO LUIZ BARRETO DE SA LEITE em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:47

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:39

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de FABIO LUIZ BARRETO DE SA LEITE em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:46

Outras Decisões
11/11/2024 23:55

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 00:54

Decorrido prazo de FABIO LUIZ BARRETO DE SA LEITE em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de FABIO LUIZ BARRETO DE SA LEITE em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 06:47

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:13

Decorrido prazo de FABIO LUIZ BARRETO DE SA LEITE em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de FABIO LUIZ BARRETO DE SA LEITE em 16/02/2024 23:59.
05/02/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2024 19:42

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 00:47

Decorrido prazo de FABIO LUIZ BARRETO DE SA LEITE em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 19:16

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:14

Expedição de Certidão.
13/03/2023 17:43

Juntada de Petição de contestação
01/03/2023 17:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/02/2023 00:49

Decorrido prazo de FABIO LUIZ BARRETO DE SA LEITE em 27/02/2023 23:59.
02/02/2023 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 16:25

Conclusos ao Juiz
16/01/2023 17:30

Expedição de Certidão.
13/01/2023 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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