13/04/2025 22:48

Arquivado Definitivamente
13/04/2025 22:48

Baixa Definitiva
11/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:34

Transitado em Julgado em 11/04/2025
10/04/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de CARLOS VENANCIO DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de AMBEC em 09/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:26

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 18:00

Conclusos para julgamento
24/03/2025 18:00

Projeto de Sentença - Extinto o processo por desistência
24/03/2025 18:00

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 18:00

Recebidos os autos
24/03/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
24/03/2025 11:05

Audiência Conciliação realizada para 24/03/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
24/03/2025 11:05

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:49

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 13:31

Juntada de aviso de recebimento
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de CARLOS VENANCIO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 01:56

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0802269-88.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS VENANCIO DE OLIVEIRA RÉU: AMBEC De acordo com o art. 300 do CPC/2015 o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado.

Ressalte-se que o autor noticia na inicial que o desconto dos valores, objeto da lide, vem sendo realizado pela ré desde 09/2023, ou seja, há mais de 1 (um) ano, o que afastaria o periculum in mora, um dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela ora pleiteada.

Insta salientar que tais valores poderão ser restituídos ao autor, caso indevidos, ao final da ação.

Dê-se ciência.

Após, aguarde-se a audiência.

SÃO GONÇALO, 30 de janeiro de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 12:28

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:28

Audiência Conciliação designada para 24/03/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
30/01/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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