23/06/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 16:16

Baixa Definitiva
23/06/2025 14:00

Juntada de mandado
02/06/2025 15:56

Expedido alvará de levantamento
02/06/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 21:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/05/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de MONICA GARCIA BRUM em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de RAQUEL SILVA DE SOUZA em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:16

Transitado em Julgado em 09/05/2025
17/04/2025 01:02

Decorrido prazo de MONICA GARCIA BRUM em 16/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 16:23

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 16:23

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 16:23

Recebidos os autos
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
10/03/2025 14:44

Juntada de ata da audiência
10/03/2025 12:29

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 16:43

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0802577-33.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA GARCIA BRUM RÉU: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Considerando a documentação apresentada que demonstra a verossimilhança das alegações autorais, DEFIRO EM PARTE a TUTELA ANTECIPADA para determinar que a empresa Ré proceda ao estorno do valor pago pela autora, qual seja, R$641,48 (seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos), no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, limitada inicialmente em 10(dez) dias.

Registre-se que a medida que se determina não acarreta risco algum de irreversibilidade uma vez que, ao final, sendo constatada a regularidade do negócio jurídico noticiado nos autos, poderá a ré cobrar o débito, caso existente.

Intime-se a parte ré por OJA, com urgência.

No mais, aguarde-se a audiência designada que se realizará na sede deste Juizado.

Intimem-se.

NITERÓI, 31 de janeiro de 2025.
31/01/2025 16:07

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/01/2025 19:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 19:06

Conclusos para decisão
30/01/2025 19:06

Audiência Conciliação designada para 10/03/2025 14:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/01/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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