09/05/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 11:56

Baixa Definitiva
09/05/2025 11:56

Expedição de Informações.
05/05/2025 15:12

Expedição de Mandado.
26/04/2025 20:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/04/2025 20:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2025 20:50

Transitado em Julgado em 15/04/2025
25/04/2025 20:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS GONCALVES em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/03/2025 12:47

Conclusos para julgamento
22/03/2025 13:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2025 13:37

Juntada de Projeto de sentença
22/03/2025 13:37

Recebidos os autos
20/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
18/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:23

Expedição de Informações.
18/02/2025 13:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/02/2025 10:53

Juntada de Petição de contestação
16/02/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:23

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS GONCALVES em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0801061-24.2025.8.19.0213 - Distribuído em30/01/2025 15:16:12 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material, Dever de Informação] AUTOR: ANTONIO RUBENS GONCALVES RÉU: DECOLAR.

COM LTDA., TAM LINHAS AEREAS S/A.

Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, faço constar desses autos que estão regulares os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.Igualmente cabe à parte autora oônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, ELYESER DA SILVA ELIAS, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 31 de janeiro de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
31/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:05

Expedição de Informações.
30/01/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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