07/07/2025 15:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/06/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

AO: Às partes para especificarem provas, devendo informar se possuem interesse na designação de ACIJ.
22/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 20:32

Juntada de petição
03/02/2025 01:49

Publicado Citação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DESPACHO Processo: 0804209-81.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THEO GOULART BRAVO SANTOS PINHEIRO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Defiroa inversão do ônus da prova, ante a verossimilhança da alegação autoral e sua condição de hipossuficiência.

Considerando o princípioda cooperação, estabelecido pelo artigo 6º do CPC, bem como a garantia da razoável duração do processo trazida pelo artigo 4° da mesma norma, que decorre da garantia constitucional que estabelece a celeridade, no que possível, cite-se. e intime-se a ré para juntada de contestação escrita aos autos, acompanhada de todas as provas que pretenda produzir, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia, devendo a parte, na oportunidade, informar, justificadamente, se precisa de prova oral e, ainda, se houver, juntar proposta de acordo.

Por fim, esclareço que, por tratar-se de matéria que versa unicamente sobre questão de Direito a dispensa da audiência de conciliação e, posteriormente, de instrução e julgamento, resultará em grande celeridade, e ainda, que o princípioda informalidade justifica o procedimento que ora adoto, ressalvando que tal dispensa não acarretará qualquer prejuízo às partes, pois atendido o disposto no art. 355, I, do CPC, aplicável subsidiariamente ao caso (Enunciado 1.1 da Consolidação dos Enunciados JurídicosCíveis).

Com a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 18 de novembro de 2024.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Tabelar
30/01/2025 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:45

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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