15/09/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 16:37

Baixa Definitiva
12/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/09/2025 03:04

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA RODRIGUES CABRAL em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:04

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA REVIVER S.A. em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo:0961489-68.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARIDA MARIA RODRIGUES CABRAL RÉU: CONCESSIONARIA REVIVER S.A.

Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 10:53

Transitado em Julgado em 25/08/2025
26/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 05:24

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 05:24

Recebidos os autos
26/08/2025 05:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:30

Juntada de Petição de contra-razões
15/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0961489-68.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARIDA MARIA RODRIGUES CABRAL RÉU: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias; 3) Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, certifique-se e remeta-se o processo à Turma Recursal.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
13/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA RODRIGUES CABRAL em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:59

Cancelada a movimentação processual
05/05/2025 18:32

Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA RODRIGUES CABRAL em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0961489-68.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARIDA MARIA RODRIGUES CABRAL RÉU: CONCESSIONARIA REVIVER S.A.

Trata-se de embargos de declaração opostos em ID 182922728, em que o réu/embargante sustenta que a sentença de ID 180542251 foi omissa, haja vista a ausência dos pressupostos ensejadores para o deferimento de indenização por danos morais, considerando que a autora é a responsável por manter e fiscalizar as condições de uso do seu bem.

Verifica-se que o embargante pretende obter efeitos infringentes com os embargos interpostos, o que é incabível por esta via.

Ante o exposto, uma vez que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, recebo os presentes embargos por tempestivos e nego-lhes provimento, devendo a sentença permanecer tal como está lançada.

Eventual inconformismo deverá ser objeto de alegação na via própria.

Intimadas as partes, e decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se sentença.

RIO DE JANEIRO, 4 de abril de 2025.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
10/04/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025 18:34

Conclusos para julgamento
03/04/2025 18:33

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:13

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 19:02

Conclusos para julgamento
24/03/2025 19:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 19:02

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 19:02

Recebidos os autos
18/03/2025 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA EMERICH LIRA
18/03/2025 11:45

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2025 11:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
18/03/2025 11:45

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 01:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0961489-68.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARIDA MARIA RODRIGUES CABRAL RÉU: CONCESSIONARIA REVIVER S.A.

Fica designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/03/2025 às 11:40 hs.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

FABIO LANCELLOTTI DE FREITAS
30/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:41

Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 11:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
30/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:38

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:38

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 16:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
23/01/2025 16:38

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 15:28

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 01:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 14:29

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:29

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 16:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
03/12/2024 14:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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