12/09/2025 00:44

Publicado Intimação em 10/09/2025.
12/09/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ERIKA DE SA RODRIGUES em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:14

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0811769-22.2023.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERIKA DE SA RODRIGUES EXECUTADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL , ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO - ANPENS 1-INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe comprovadamente os corretos dados de sua conta bancária (banco, agência, nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, os termos estabelecidos no Aviso CGJ nº486/2021. 2-Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte Autora no valor de R$13.000,00 (treze mil reais), observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo proceder a transferência bancária para conta corrente, conforme informação pela parte autora, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int. 3- Considerando-se que há condenação em favor do patrono, referente aos honorários sucumbenciais, conforme sentença de embargos em Id.168509615 e em acórdão em Id.188932291, deverá ser observado o que dispõe o Aviso CGJ nº 1641/2014: "(...) § 2º.

Se o mandado de pagamento for expedido no benefício exclusivo do advogado e disser respeito apenas à execução e ao levantamento de seus honorários, o próprio advogado deverá recolher, de forma antecipada, as custas/despesas respectivas (...)" 4 - Dessa forma, intime-se ao patrono interessado, para recolher as custas para expedição de Mandado de Pagamento Eletrônico dos honorários sucumbenciais. 5 - Com o devido recolhimento das custas, certificados, fica, desde já, autorizada a EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO ELETRÔNICO dos honorários sucumbenciais, devendo proceder a transferência bancária para conta corrente, conforme informação do patrono, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Intime-se. 6 - Com o levantamento do(s) mandado(s), aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação das partes, valendo o silêncio como quitação. 7-Após, cumpridas as formalidades, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
13/06/2025 07:14

Expedição de Certidão.
13/06/2025 07:14

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 Ato Ordinatório Processo: 0811769-22.2023.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERIKA DE SA RODRIGUES EXECUTADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL , ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO - ANPENS Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:03

Recebidos os autos
30/04/2025 10:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/02/2025 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
18/02/2025 21:13

Juntada de Petição de contra-razões
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de ERIKA DE SA RODRIGUES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO - ANPENS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:51

Decorrido prazo de ERIKA DE SA RODRIGUES em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:51

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:15

Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e fixo a execução no valor de R$13.000,00 (treze mil reais).

Custas processuais pelo embargante, na forma do artigo 54, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 9.099/95.

C
30/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:40

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2024 18:09

Conclusos para julgamento
03/12/2024 16:53

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO - ANPENS em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
07/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 18:00

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/10/2024 17:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de ERIKA DE SA RODRIGUES em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/08/2024 23:59.
17/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de ERIKA DE SA RODRIGUES em 04/06/2024 23:59.
29/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:59

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:54

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:46

Recebidos os autos
09/01/2024 15:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/10/2023 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/10/2023 13:11

Expedição de Certidão.
12/10/2023 00:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO - ANPENS em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 01:15

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 00:12

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 17:04

Juntada de Petição de contra-razões
06/09/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 15:25

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/08/2023 14:39

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 14:34

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:18

Expedição de Certidão.
13/08/2023 00:53

Decorrido prazo de ERIKA DE SA RODRIGUES em 08/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:15

Decorrido prazo de ERIKA DE SA RODRIGUES em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:09

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 19:41

Juntada de Petição de recurso inominado
21/07/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 17:40

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:32

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 13:32

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:28

Expedição de Certidão.
19/07/2023 00:53

Decorrido prazo de ERIKA DE SA RODRIGUES em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 12:10

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:29

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:51

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:19

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 17:39

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:36

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:33

Expedição de Mandado.
10/07/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 17:04

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:04

Outras Decisões
10/07/2023 15:46

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 15:45

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2023 00:47

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/07/2023 23:59.
09/07/2023 00:46

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 13:47

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 09:22

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 09:22

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2023 15:46

Expedição de Mandado.
04/07/2023 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 09:21

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:21

Outras Decisões
03/07/2023 17:03

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 17:03

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 10:32

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:11

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:21

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2023 09:02

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 09:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/06/2023 09:02

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2023 09:02

Recebidos os autos
26/06/2023 17:53

Juntada de Petição de diligência
26/06/2023 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GAUDIO REZENDE
26/06/2023 00:32

Publicado Intimação em 26/06/2023.
24/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 15:58

Expedição de Mandado.
23/06/2023 15:56

Recebidos os autos
23/06/2023 15:22

Juntada de Petição de diligência
23/06/2023 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GAUDIO REZENDE
23/06/2023 14:16

Expedição de Mandado.
23/06/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:49

Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/05/2023 17:19

Conclusos ao Juiz
24/05/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:13

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2023 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2023 11:40

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 11:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/06/2023 15:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/05/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

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