15/05/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:35

Baixa Definitiva
14/05/2025 20:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 13:11

Expedição de Informações.
13/05/2025 12:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 21:45

Expedido alvará de levantamento
09/05/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 22:14

Juntada de Petição de informação de pagamento
23/04/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:59

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 22:11

Conclusos para despacho
05/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:06

Processo Reativado
20/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:06

Processo Desarquivado
18/03/2025 22:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 11:33

Baixa Definitiva
13/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:48

Transitado em Julgado em 13/03/2025
10/03/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Processo nº0828038-96.2024.8.19.0210 S E N T E N Ç A Face à ratificação pela 1ª Ré, HOMOLOGO o acordo extrajudicial celebrado com a Autora no ID 169343057, para que produza seus jurídicos efeitos.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
21/02/2025 01:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 01:57

Homologada a Transação
21/02/2025 00:53

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de AUREA COFFARO DE SOUZA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 18/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:16

Conclusos para julgamento
05/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Processo nº0828038-96.2024.8.19.0210 S E N T E N Ç A I) Diante da comunicação da celebração dos acordos, retire-se o feito de pauta.

II) O acordo extrajudicial de ID 169343057 não pode ser homologado, uma vez que a assinatura eletrônica veiculada na minuta não é reconhecida no Processo Judicial Eletrônico, pois não é oriunda de Certificado Digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada pelo ICP-Brasil, o que se revela incompatível com a informatização do processo judicial (art. 1º, §2º, inciso III da Lei nº 11.419/06).

Assim, para a homologação do acordo extrajudicial, intime-se a 1ª Ré (DeutscheLufthansa)para ratificá-lo, no prazo de cinco dias.

III) Homologo o acordo extrajudicial celebrado entre a Autora e a 2ª Ré (Latam)no ID 169343064, para que produza seus jurídicos efeitos.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Substituto
31/01/2025 22:28

Audiência Conciliação cancelada para 03/02/2025 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
31/01/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:06

Homologada a Transação
30/01/2025 17:29

Conclusos para julgamento
30/01/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:19

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/12/2024 01:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 22:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 22:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 22:11

Audiência Conciliação designada para 03/02/2025 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
10/12/2024 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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