12/09/2025 16:26

Baixa Definitiva
12/09/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 16:26

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0887043-94.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
25/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 15:44

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/06/2025 15:44

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 15:44

Recebidos os autos
30/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:00

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0887043-94.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE : CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA REQUERIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte: RODRIGO SANTOS ARAUJO Prazo: 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.
31/01/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2024 23:59.
30/09/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS ARAUJO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2024 11:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/08/2024 00:31

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:37

Declarada incompetência
09/07/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 15:36

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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