07/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de LUCIO NERI BETA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de LUCIO NERI BETA em 12/12/2024 23:59.
27/11/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0811276-36.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRO FRANCISCO DOS SANTOS VASCONCELOS RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO Trata-se de ação proposta por AUTOR: SANDRO FRANCISCO DOS SANTOS VASCONCELOSem face de RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A..

Rejeito a preliminar de incorreção do valor da causa, porque ele corresponde à soma dos valores de todos os pedidos cumulados, tal como dispõe o artigo 292, VI, do CPC.

Não havendo outras preliminares, presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a efetiva contratação do empréstimo referido na inicial.

Indefiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora.

Nos termos do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o juiz é o destinatário das provas, podendo indeferir aquelas que reputar inúteis ou protelatórias.

No caso em tela, os fatos narrados na inicial e as alegações trazidas na defesa são suficientes para a formação de convencimento quanto à matéria controvertida.

O indeferimento do depoimento pessoal da parte autora não configura cerceamento de defesa, visto que a prova em questão se mostra desnecessária ao deslinde da controvérsia.

Conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, notadamente no REsp nº 1846649/MA (Tema nº 1061), é pacífico o entendimento de que o depoimento pessoal pode ser indeferido quando os fatos narrados na inicial e as alegações apresentadas pelas partes são suficientes para a resolução da demanda.

Além disso, observo que a parte ré não requereu a produção de prova pericial grafotécnica para comprovar a autenticidade da assinatura, ônus que lhe cabia nos termos do art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.

A ausência de tal requerimento demonstra a falta de interesse na produção de prova que poderia ser determinante para a resolução da controvérsia.

Defiro a produção de prova documental suplementar.

Venham os documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova.

Vindo, dê-se vista à parte adversa, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 437, §1º, Do Código de Processo Civil.

Defiro a prova pericial (grafotécnica) requerida pela parte autora.

Para tal, nomeio TAMIRYS BRAGA GRION ([email protected]), que deverá ser cadastrada e intimada por sistema, para prestar compromisso.

Homologo, desde já, os honorários periciais em 950 (novecentos e cinquenta) UFIR/RJ, correspondente, nesta data, a R$ 4.116,25 (quatro mil, cento e dezesseis reais e vinte e cinco centavos).

Deverão as partes ser intimadas para efetuar o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 95 do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, conforme ID 103541764.

Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias, conforme previsto no artigo 465 do CPC.

Vindo o laudo, digam as partes no prazo comum de 15 dias (art. 477, §1º do CPC).

Se houver impugnação ao laudo, intime-se imediatamente o perito para se manifestar em 15 dias, na forma do §2º do art. 477 do NCPC.

Após, intimem-se as partes.

Expeçam-se os ofícios eventualmente solicitados pelo perito.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
13/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 16:16

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:20

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:16

Decorrido prazo de LUCIO NERI BETA em 11/04/2024 23:59.
03/04/2024 08:41

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:32

Desentranhado o documento
08/03/2024 14:32

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 21:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2024 21:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDRO FRANCISCO DOS SANTOS VASCONCELOS - CPF: *21.***.*15-06 (AUTOR).
24/02/2024 08:58

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 11:23

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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