27/07/2025 03:22

Arquivado Definitivamente
27/07/2025 03:21

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de LEANDRO MACHADO AVEIRO DA COSTA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 01:17

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:41

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0826206-34.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO MACHADO AVEIRO DA COSTA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
26/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:09

Homologada a Transação
26/05/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/05/2025 15:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
26/05/2025 16:12

Juntada de Ata da Audiência
23/05/2025 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0826206-34.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO MACHADO AVEIRO DA COSTA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Diante da manifestação do autor, bem como do documento de fl. 19, Id 168048780, redesigno a audiência para o dia 26/05/2025, às 15:30 horas.

Intimem-se as partes para o ato.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
31/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 20:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 26/05/2025 15:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
30/01/2025 15:41

Conclusos para despacho
25/01/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
09/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 10:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/02/2025 15:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
04/10/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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