27/02/2025 07:43

Baixa Definitiva
26/02/2025 21:47

Documento
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0803932-41.2024.8.19.0252 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0803932-41.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2024.00174868 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: LUIS MAURO ALVIM DE LIMA ADVOGADO: DIOGO RIBEIRO AYRES OAB/RJ-148491 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/01/2025 10:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
19/12/2024 15:27

Inclusão em pauta
17/12/2024 12:56

Conclusão
17/12/2024 12:53

Distribuição
17/12/2024 12:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0804284-93.2024.8.19.0253

Balduino Roberto da Silva Ribeiro

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Cesar Alexandre Araujo do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0817064-82.2024.8.19.0021

Maria da Guia da Silva Costa

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Lorran Gazolla de Oliveira Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0803635-37.2024.8.19.0251

Joaquim Fernando Marques de Oliveira

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Daniela D Alincourt Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0810932-07.2022.8.19.0206

Joelma Pereira da Silva

Adriano da Silva Conceicao 00217347711

Advogado: Maira Bueno Paulino dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2022 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0824197-93.2024.8.19.0210

Daniele de Souza dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Filipi Manssur da Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 15:28

Exibir Processo