26/02/2025 08:55

Baixa Definitiva
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0802119-26.2024.8.19.0010 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV Ação: 0802119-26.2024.8.19.0010 Protocolo: 8818/2025.00004217 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS OAB/RJ-199836 RECORRIDO: PAULO DA COSTA SANTOS ADVOGADO: LYGIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARQUES OAB/RJ-167155 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/01/2025 10:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
16/01/2025 17:19

Inclusão em pauta
16/01/2025 11:03

Conclusão
16/01/2025 11:00

Distribuição
16/01/2025 10:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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