26/02/2025 09:11

Baixa Definitiva
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0829955-74.2024.8.19.0203 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0829955-74.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2024.00176270 RECTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 RECORRIDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO OAB/RJ-168325 RECORRIDO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES OAB/RJ-151285 RECORRIDO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: CÁSSIO ALEXANDER SILVA REDIGHIERI OAB/ES-035602 ADVOGADO: LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA OAB/ES-033083 RECORRIDO: THAIS DOURADO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNO ARAUJO DRUMMOND FRANCKLIN OAB/RJ-204149 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/01/2025 10:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 12:23

Inclusão em pauta
19/12/2024 14:57

Conclusão
19/12/2024 14:54

Distribuição
19/12/2024 14:53

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0807091-58.2024.8.19.0036

Fernanda dos Santos da Silva

Marta Cristina Gomes Silva 04421028797

Advogado: Elaine Duarte da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2024 02:56

Exibir Processo

Processo nº 0827330-86.2023.8.19.0208

Maria das Gracas Dias de Oliveira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2023 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0962839-91.2024.8.19.0001

Marcelo Velame Fernandes Brasil

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Bruna Lima Xavier

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0817021-46.2024.8.19.0054

Antonio Felipe da Silva

Municipio de Sao Joao de Meriti

Advogado: Valeria da Costa Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0804604-75.2025.8.19.0038

Banco Mercedes Benz do Brasil S A

Apoio Distribuicao de Alimentos e Equipa...

Advogado: Cesar Augusto Terra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 13:06

Exibir Processo