21/08/2025 09:57

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
20/08/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:36

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 18:16

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 19:41

Recebidos os autos
23/07/2025 19:41

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:40

Desentranhado o documento
30/05/2025 13:40

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 17:55

Recebidos os autos
28/05/2025 17:55

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:04

Juntada de Petição de apelação
27/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0927603-15.2023.8.19.0001 Classe: [Limitação de Percentual Ou Descontos em Empréstimo Consignado, Superendividamento] AUTOR: AGRIPINO MENDONCA RÉU: BANCO AGIBANK S.A, BANCO BRADESCO SA, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Id 150761120.

Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os, procedendo a retificação de parte da sentença proferida no Id 149854427: Onde se lê: "Custas na forma da lei.

Cada parte arcará com o pagamento de seus respectivos honorários advocatícios compensados, aos quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus."; Leia-se: "Custas na forma da lei.

Cada parte arcará com o pagamento de seus respectivos honorários advocatícios compensados, aos quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus.".

No mais, mantenho a sentença tal qual fora proferida, apenas retificando o erro material.

Id 150950145.

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. opôs, com fulcro no artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil, Embargos de Declaração, apresentando-se, os mesmos, tempestivos.

RELATADOS.

DECIDO.

Os presentes Embargos foram opostos em razão do inconformismo do ora Embargante com a sentença prolatada, e não em razão de contradição ou omissão porventura existente.

Na realidade, o que esta Magistrada limitou-se a fazer foi firmar o seu convencimento acerca de tão delicada matéria.

Caso o Embargante queira manifestar o inconformismo, esta não é a via adequada para tal.

Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada.

Publique-se.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 21 de março de 2025 FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
24/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:40

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
19/03/2025 08:41

Conclusos para decisão
19/03/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:51

Recebidos os autos
04/02/2025 14:51

Juntada de Petição de termo de autuação
26/01/2025 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/01/2025 20:14

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:57

Juntada de Petição de contra-razões
24/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
24/11/2024 13:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/10/2024 14:38

Juntada de Petição de apelação
18/10/2024 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 23:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 00:42

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:15

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:02

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:16

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:27

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:23

Desentranhado o documento
11/10/2024 16:23

Cancelada a movimentação processual
11/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:21

Cancelada a movimentação processual
06/10/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:46

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:46

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 07:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:38

Juntada de carta
08/04/2024 17:04

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 17:03

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:27

Juntada de carta
20/03/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 08/02/2024 23:59.
05/02/2024 12:04

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 18:14

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
03/01/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:48

Expedição de #Não preenchido#.
06/12/2023 15:20

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2023 20:00

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 10:46

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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