09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0804772-22.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IZAIAS DE CASTRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ISAKE CORREA DE CASTRO 1) A questão preliminar de impugnação à gratuidade de justiça deve ser acolhida. com efeito, como bem explicitado pelo réu na peça de defesa, o negócio jurídico fora a venda de fração de uma embarcação do autor ao réu pelo valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo que houve recebimento pelo autor do montante da quase totalidade, já que faltaram apenas 02 (duas) prestações de R$ 7.580,00 (sete mil, quinhentos e oitenta reais), justamente o objeto desta demanda.

Assim, diante do expressivo valor recebido, casso a decisão de concessão da gratuidade de justiça ao autor.

Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de cancelamento da distribuição. 2) Com o recolhimento, voltem conclusos para saneamento.

ANGRA DOS REIS, 5 de junho de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
22/10/2024 12:57

Documento
28/08/2024 17:29

Baixa Definitiva
28/08/2024 17:28

Documento
11/07/2024 12:45

Confirmada
11/07/2024 00:05

Publicação
08/07/2024 18:44

Documento
08/07/2024 18:12

Conclusão
05/07/2024 15:11

Expedição de documento
04/07/2024 13:31

Provimento
14/06/2024 00:05

Publicação
11/06/2024 17:47

Inclusão em pauta
29/05/2024 15:48

Remessa
17/04/2024 15:33

Conclusão
17/04/2024 15:32

Documento
15/04/2024 11:18

Remessa
15/04/2024 11:17

Petição
15/04/2024 11:16

Recebimento
13/03/2024 00:06

Publicação
12/03/2024 16:10

Expedição de documento
12/03/2024 11:44

Determinação
11/03/2024 11:13

Conclusão
11/03/2024 11:00

Distribuição
10/03/2024 08:11

Remessa
10/03/2024 08:10

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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