16/06/2025 13:10

Baixa Definitiva
16/06/2025 13:06

Documento
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0836151-88.2023.8.19.0205 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0836151-88.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00051882 APELANTE: MARCIA REGINA MARCAL ADVOGADO: NAUANNY MARÇAL THEOTONIO OAB/RJ-250497 APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO MEDIANTE ADESÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO.

DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELO DA AUTORA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

ACLARATÓRIOS OFERTADOS COM INTUITO INFRINGENTE E DE PREQUESTIONAMENTO.

O acórdão, após análise dos autos, concluiu pela reforma parcial da sentença de improcedência.

Omissão, contradição e obscuridade inexistentes no decisum.

Aplicação do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor que se impõe diante do reconhecimento de má-fé da instituição financeira.

Impossibilidade de se rediscutir o julgado.

Embargos de declaração CONHECIDOS e DESPROVIDOS.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento aos embargos, nos termos do voto do Des Relator.
20/05/2025 20:41

Documento
20/05/2025 17:42

Conclusão
20/05/2025 10:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 17:01

Inclusão em pauta
05/05/2025 17:27

Pedido de inclusão
05/05/2025 12:10

Conclusão
25/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 12:48

Mero expediente
15/04/2025 12:37

Conclusão
07/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 09:43

Documento
02/04/2025 15:49

Conclusão
02/04/2025 13:01

Provimento em Parte
24/03/2025 12:45

Retirada de pauta
20/03/2025 19:50

Mero expediente
20/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 14:37

Inclusão em pauta
18/03/2025 12:24

Conclusão
11/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 13:39

Inclusão em pauta
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 15ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0836151-88.2023.8.19.0205 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0836151-88.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00051882 APELANTE: MARCIA REGINA MARCAL ADVOGADO: NAUANNY MARÇAL THEOTONIO OAB/RJ-250497 APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA
30/01/2025 19:24

Pedido de inclusão
30/01/2025 11:15

Conclusão
30/01/2025 11:10

Distribuição
29/01/2025 23:55

Remessa
29/01/2025 23:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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