25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 14:22

Baixa Definitiva
24/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:54

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:57

Recebidos os autos
16/04/2025 10:57

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/03/2025 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/03/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:39

Juntada de Petição de contra-razões
20/02/2025 00:16

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/02/2025 14:15

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA TOSCANO DE JESUS DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:37

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0822421-70.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BARBARA CRISTINA TOSCANO DE JESUS DA SILVA RÉU: BANCO PAN S.A Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente cópia da última declaração de imposto de renda remetida à Receita Federal ou dos três últimos comprovantes de rendimentos (contracheques, extratos de benefício, pensão, etc.), ou ainda, no caso da parte encontrar-se desempregada, cópia integral da CTPS, em 5 dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefìcios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
31/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:51

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:18

Juntada de Petição de recurso inominado
10/12/2024 00:16

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/11/2024 13:14

Conclusos para julgamento
29/11/2024 13:14

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/11/2024 13:14

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2024 13:14

Recebidos os autos
05/11/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
05/11/2024 13:27

Audiência Conciliação realizada para 05/11/2024 13:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/11/2024 13:27

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 14:48

Audiência Conciliação designada para 05/11/2024 13:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
01/10/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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