12/05/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 15:17

Juntada de Petição de certidão de débito
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de GILBERTO DA SILVA GUSMAO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de LABORATORIO BRONSTEIN S/A em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:11

Publicado Decisão em 08/04/2025.
15/04/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:08

Transitado em Julgado em 07/04/2025
04/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:33

Não recebido o recurso de GILBERTO DA SILVA GUSMAO - CPF: *88.***.*86-01 (AUTOR).
03/04/2025 18:20

Conclusos para decisão
03/04/2025 18:20

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de GILBERTO DA SILVA GUSMAO em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:20

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GILBERTO DA SILVA GUSMAO - CPF: *88.***.*86-01 (AUTOR).
06/03/2025 12:19

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de GILBERTO DA SILVA GUSMAO em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:17

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:56

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de GILBERTO DA SILVA GUSMAO em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:37

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0822261-45.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILBERTO DA SILVA GUSMAO RÉU: LABORATORIO BRONSTEIN S/A Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente declaração de hipossuficiência e cópia da última declaração de imposto de renda remetida à Receita Federal ou dos três últimos comprovantes de rendimentos (contracheques, extratos de benefício, pensão, etc.), ou ainda, no caso da parte encontrar-se desempregada, cópia integral da CTPS, em 5 dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefìcios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
31/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:07

Conclusos para despacho
22/01/2025 07:56

Expedição de Certidão.
21/01/2025 23:36

Expedição de Certidão.
21/01/2025 23:36

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2024 00:22

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/11/2024 18:32

Conclusos para julgamento
28/11/2024 18:32

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 18:32

Juntada de Projeto de sentença
28/11/2024 18:32

Recebidos os autos
04/11/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
04/11/2024 15:44

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
04/11/2024 15:44

Juntada de Ata da Audiência
01/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:21

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 12:31

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/09/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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