08/04/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 11:43

Baixa Definitiva
07/04/2025 14:28

Juntada de mandado
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de FELIPE TAVEIRA LOPASSO em 17/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de SUELY DE AZEVEDO GONCALVES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0815189-71.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUELY DE AZEVEDO GONCALVES EXECUTADO: BANCO PAN S.A Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (índex 122624490), sob o fundamento de excesso.

Da análise dos cálculos apresentados pelo sr. contador judicial (índex 165303269), conclui-se assistir razão ao executado, tendo sido apurado o crédito total do exequente no valor de R$16.030,52 (dezesseis mil e trinta reais e cinquenta e dois centavos), verificando-se excesso no valor depositado no montante de R$2.234,52 (dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), que deve ser restituído ao executado.

Ressalta-se que as partes concordaram com os cálculos apresentados, de acordo com as manifestações id. 167432325 e 165341635, não havendo qualquer controvérsia a ser solucionada.

Homologo, portanto, os cálculos do Sr.

Contador Judicial supracitados.

ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTEa presente impugnação, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II, do CPC.

Sem custas, nem honorários.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$16.030,52 (dezesseis mil e trinta reais e cinquenta e dois centavos) referente ao depósito judicial constante nos id. 122624493 e 123344560, na modalidade transferência, na conta do patrono da parte autora indicada no índex 165341635, de acordo com os poderes conferidos na procuração trazida na inicial.

Expeça-se mandado de pagamento no valor restante depositado, na modalidade transferência, na conta indicada no id. 167785730.

Em seguida, nada mais havendo a providenciar nestes autos, e com o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa.

Após, arquivem-se.

P.

R.

I.

NITERÓI, 30 de janeiro de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
30/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:36

Conclusos para julgamento
10/01/2025 12:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/01/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 07:52

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
19/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:27

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/11/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:24

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 12:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/10/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:13

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
28/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 00:13

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:19

Outras Decisões
30/07/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de FELIPE TAVEIRA LOPASSO em 29/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:47

Expedição de Informações.
27/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 12:08

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 10:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/05/2024 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:51

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:50

Processo Reativado
09/05/2024 10:50

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:50

Processo Desarquivado
22/01/2024 17:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/01/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 14:34

Baixa Definitiva
22/01/2024 14:33

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:33

Transitado em Julgado em 22/01/2024
19/12/2023 15:51

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de SUELY DE AZEVEDO GONCALVES em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/12/2023 23:59.
30/10/2023 00:02

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 03:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 03:16

Recebidos os autos
27/10/2023 03:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/07/2023 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/07/2023 15:17

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:52

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:36

Outras Decisões
05/07/2023 12:11

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 12:11

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:32

Decorrido prazo de SUELY DE AZEVEDO GONCALVES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 22:01

Expedição de Certidão.
30/06/2023 22:01

Juntada de Petição de recurso inominado
19/06/2023 00:25

Publicado Intimação em 19/06/2023.
17/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 03:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2023 15:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/06/2023 12:08

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 12:08

Juntada de Projeto de sentença
01/06/2023 12:08

Recebidos os autos
01/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
01/06/2023 12:00

Audiência Conciliação realizada para 01/06/2023 11:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
01/06/2023 12:00

Juntada de Ata da Audiência
01/06/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 15:26

Juntada de Petição de certidão
08/05/2023 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2023 15:04

Audiência Conciliação designada para 01/06/2023 11:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
08/05/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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