21/05/2025 00:30

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0821756-54.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TADEU DE FREITAS RÉU: BANCO BMG S/A Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
19/05/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:10

Baixa Definitiva
19/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Ordinatório Processo: 0821756-54.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TADEU DE FREITAS RÉU: BANCO BMG S/A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/05/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:11

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:08

Recebidos os autos
16/05/2025 09:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/02/2025 11:23

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de TADEU DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:37

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0821756-54.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TADEU DE FREITAS RÉU: BANCO BMG S/A Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente cópia da última declaração de imposto de renda remetida à Receita Federal ou dos três últimos comprovantes de rendimentos (contracheques, extratos de benefício, pensão, etc.), ou ainda, no caso da parte encontrar-se desempregada, cópia integral da CTPS, em 5 dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefìcios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
31/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:28

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:59

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:59

Juntada de Petição de recurso inominado
04/12/2024 00:21

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/11/2024 17:08

Conclusos para julgamento
22/11/2024 17:08

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/11/2024 17:08

Juntada de Projeto de sentença
22/11/2024 17:08

Recebidos os autos
31/10/2024 00:14

Decorrido prazo de TADEU DE FREITAS em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
30/10/2024 10:28

Audiência Conciliação realizada para 30/10/2024 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/10/2024 10:28

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:05

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 10:42

Audiência Conciliação designada para 30/10/2024 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/09/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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