08/09/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:03

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:13

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

À parte autora sobre a impugnação.
08/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 05:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE SOARES LASNEAUX em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:23

Juntada de Petição de diligência
29/06/2025 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.
06/06/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:22

Juntada de Petição de ciência
12/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:27

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0882381-87.2024.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: WALBER VITAL TOLEDO REPRESENTADO: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO IMPETRADO: MARIO HENRIQUE SOARES LASNEAUX Com a formação do contraditório a requerimento de concessão de liminar será decidido.

Notifiquem-se a autoridade coatora, e intime-se o ESTADO DO RIO DE JANEIRO – o qual deve ser incluso no sistema de informática do TJRJ como interessado - para apresentar impugnação.

Com a vinda das informações, e a eventual impugnação, retornem os autos ao Ministério Público.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

BEATRIZ ESTEFAN PRESTES Juiz Titular
29/04/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0882381-87.2024.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: WALBER VITAL TOLEDO REPRESENTADO: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO IMPETRADO: MARIO HENRIQUE SOARES LASNEAUX Ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Substituto
30/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:02

Conclusos para despacho
30/12/2024 08:14

Expedição de Certidão.
29/10/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:39

Decorrido prazo de WALBER VITAL TOLEDO em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 07:57

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 13:44

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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