15/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 12/09/2025.
15/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 02:54

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 11:06

Expedição de Mandado.
09/09/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:02

Outras Decisões
04/09/2025 11:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/10/2025 13:45 1ª Vara da Comarca de Itaperuna.
03/09/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 17:49

Expedição de Certidão.
20/06/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av.

João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0804807-10.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO PONTES PEREIRA RÉU: BANCO ITAÚ S/A A relação submetida ao Juízo é de consumo, pois as partes se enquadram nos conceitos de fornecedor e consumidor final, nos termos dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Tendo em vista a vulnerabilidade da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Saliente-se, contudo, que cabe à parte autora produzir prova mínima de seu direito, na esteira do entendimento jurisprudencial cristalizado na súmula nº 33 do TJERJ.

Oportunizo à parte ré que, querendo, se desincumba de seu ônus probatório, devendo informar se pretende produzir provas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

ITAPERUNA, 5 de maio de 2025.

HENRIQUE GONCALVES FERREIRA Juiz Titular
29/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:31

Outras Decisões
30/04/2025 08:27

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 08:27

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de GABRIEL TUPINI PEREIRA em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Certifico que o autor se manifestou tempestivamente em réplica.

Ficam as parte intimadas para que informem as provas que pretendem produzir, devendo justificá-las no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de preclusão.
30/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de GABRIEL TUPINI PEREIRA em 10/12/2024 23:59.
14/11/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de GABRIEL TUPINI PEREIRA em 09/09/2024 23:59.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA DIAS em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:14

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 18:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO ROBERTO PONTES PEREIRA - CPF: *38.***.*56-91 (AUTOR).
07/08/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
06/08/2024 20:51

Distribuído por sorteio
06/08/2024 20:51

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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