TJRJ - 0821427-13.2022.8.19.0206
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 21ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 08:03
Baixa Definitiva
-
09/07/2025 12:14
Remessa
-
17/06/2025 10:37
Remessa
-
21/05/2025 00:05
Publicação
-
20/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0821427-13.2022.8.19.0206 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0821427-13.2022.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00276047 APELANTE: IVAN ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: SAMANTA LEAL MACEDO OAB/RJ-246055 APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES SINDIAPI UGT ADVOGADO: CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES OAB/CE-026515 Relator: DES.
GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: APELAÇÃO.
AUTOR QUE ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE DESCONTO INDEVIDO EM SUA APOSENTADORIA DO INSS, POR ATO PERPETRADO POR SINDICATO DE APOSENTADOS.
SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, BEM COMO PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES DESCONTADOS E CONDENAR O RÉU NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).
FILIAÇÃO SINDICAL DO APOSENTADO FEITA DE FORMA ILEGÍTIMA.
AUSÊNCIA DE BOA-FÉ CONTRATUAL E PRESTAÇÃO ADEQUADA DE INFORMAÇÕES POR PARTE DO PREPOSTO DO RÉU NA CAPTAÇÃO DE FILIAÇÃO SINDICAL DE IDOSO APOSENTADO E VULNERÁVEL.
DANO MORAL MANIFESTO.
NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), EM ATENÇÃO AOS FATOS DOS AUTOS E AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
JUROS DE MORA QUE DEVEM SER FIXADOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO, NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL FIRMADO PELO TEOR DA SÚMULA 54 DO STJ.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
19/05/2025 14:41
Documento
-
19/05/2025 12:06
Conclusão
-
15/05/2025 00:01
Provimento em Parte
-
06/05/2025 00:05
Publicação
-
29/04/2025 13:09
Inclusão em pauta
-
24/04/2025 15:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
14/04/2025 00:05
Publicação
-
11/04/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 58ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/04/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0821427-13.2022.8.19.0206 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0821427-13.2022.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00276047 APELANTE: IVAN ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: SAMANTA LEAL MACEDO OAB/RJ-246055 APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES SINDIAPI UGT ADVOGADO: CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES OAB/CE-026515 Relator: DES.
GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO -
09/04/2025 11:10
Conclusão
-
09/04/2025 11:00
Distribuição
-
08/04/2025 16:23
Remessa
-
08/04/2025 16:22
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800761-80.2025.8.19.0207
Thiago Neme Valente da Silva
Associacao dos Representantes Comerciais...
Advogado: Bruna Ferraro Leone
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 29/01/2025 12:46
Processo nº 0801921-62.2022.8.19.0073
Oracelia Pereira Bezerra dos Santos
Municipio de Guapimirim
Advogado: Mariene de Oliveira Amaral Motta
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 20/10/2022 18:59
Processo nº 0801292-07.2025.8.19.0066
Aloisio Neves Pereira
Banco do Brasil SA
Advogado: David Loureiro Selvatti Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 27/01/2025 17:28
Processo nº 0800704-15.2025.8.19.0061
Celeida Amaro Diniz
Uniao Brasileira de Aposentados da Previ...
Advogado: Rodrigo Mendes Mattos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 29/01/2025 10:12
Processo nº 0821427-13.2022.8.19.0206
Ivan Roberto da Silva
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...
Advogado: Samanta Leal Macedo
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 19/12/2022 17:04