09/07/2025 03:33

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 13:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2025 13:59

Juntada de Projeto de sentença
15/06/2025 13:59

Recebidos os autos
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLEICE KELLY MONTEIRO FARIAS
04/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:21

Recebidos os autos
25/03/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLEICE KELLY MONTEIRO FARIAS
06/02/2025 13:21

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2025 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
06/02/2025 13:21

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
26/11/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 07:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0809067-07.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSEFA ADELIA PEREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 DECISÃO Como se sabe, a concessão de tutela provisória de urgência exige a presença de prova inequívoca que convença o juízo da probabilidade do direito, devendo ainda estar presente fundado perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, CPC).

Por conseguinte, os documentos juntados aos autos devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade de acolhimento da pretensão posta em juízo.

Há de se destacar que o perigo da demora que justifica a concessão da tutela provisória de urgência deve ser aquele considerado concreto, atual e grave, que possa acarretar dano irreparável ou de difícil reparação ao postulante.

Não se pode olvidar, ainda, que o deferimento da tutela provisória de urgência, “inaudita altera pars”, constitui exceção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual é imprescindível rigor na análise do preenchimento dos requisitos legais.

No caso ora em apreço, em sede de cognição sumária, não logrou a parte autora comprovar a existência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, fazendo-se necessária dilação probatória para um melhor esclarecimento da controvérsia trazida à apreciação deste juízo.

Logo, o indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência é medida que se impõe.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada, a teor do art. 300 do CPC, sem prejuízo de mais detida análise quando do julgamento do mérito.

Intimem-se.

Aguarde-se a audiência designada.

Decisão publicada e registrada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
14/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:45

Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 14:57

Conclusos para decisão
09/11/2024 20:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2024 20:03

Audiência Conciliação designada para 06/02/2025 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
09/11/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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