04/09/2025 01:22

Decorrido prazo de MARIA DARIA DE MESQUITA em 03/09/2025 23:59.
17/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Rua Dom Manuel, 25, 3 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20010-090 DECISÃO Processo: 0842909-65.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DARIA DE MESQUITA RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

A realização de prova pericial é desnecessária para verificação de existência ou não de fundamento da pretensão autoral, que pode ser aferida pelo contrato acostado aos autos e ainda considerando a jurisprudência fixada sobre o tema.

O juiz é o dirigente do processo e o destinatário das provas, e a ele incumbe velar para que a instrução seja conduzida de modo a formar seu convencimento sobre os fatos da causa, cabendo-lhe a aferição da necessidade de sua produção, bem como o indeferimento daquelas que achar desnecessárias, como dispõe o artigo 370 do Código de Processo Civil.

Nessa linha, verifica-se que a matéria versada nos autos é unicamente de direito, razão pela INDEFIRO a prova pericial requerida pela parte autora.

Preclusa a presente, certifique-se e volvam conclusos para sentença.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
11/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:53

Outras Decisões
06/08/2025 08:30

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 23:14

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0842909-65.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DARIA DE MESQUITA RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. 1 – Entendo que não estão presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC, notadamente em razão da ausência de verossimilhança do alegado e considerando a jurisprudência que tem sido fixada sobre a matéria de fundo (revisão de contrato quanto a taxa de juros), razão pela qual INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVAem favor da parte Demandante.

Em sua contestação a parte ré anexou documento(s), razão pela qual, com fulcro do disposto no artigo 437, §1º do CPC determino a intimação da parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias; 2 - Intimem-se as partes para se manifestarem, justificadamente, em provas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide. 2.1 - Em caso de prova testemunhal, venha desde já o rol com a qualificação das testemunhas, sob pena de indeferimento. 2.2 - Caso haja necessidade de prova documental suplementar a mesma deverá ser juntada no prazo de 10 dias, a contar da intimação, sob pena de perda de tal direito. 3 - Em seguida, conclusos para saneador ou julgamento antecipado da lide. , 10 de outubro de 2024.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
31/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:26

Outras Decisões
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2024 17:42

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 15:36

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2024 18:35

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 18:35

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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