03/07/2025 11:45

Baixa Definitiva
03/07/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de RAYMUNDO DA COSTA COROA BRAGANCA em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:56

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0818237-04.2024.8.19.0002 Assunto: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] AUTOR: RAYMUNDO DA COSTA COROA BRAGANCA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI DECISÃO Ciente do acórdão.

Decorrido o prazo de 15 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
27/05/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
24/05/2025 10:11

Recebidos os autos
24/05/2025 10:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/10/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:13

Juntada de Petição de contra-razões
30/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:31

Concedido efeito suspensivo a Recurso
27/09/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 22:41

Juntada de Petição de recurso inominado
18/09/2024 00:43

Decorrido prazo de RAYMUNDO DA COSTA COROA BRAGANCA em 17/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/08/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 11:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/08/2024 11:36

Juntada de Projeto de sentença
30/08/2024 11:36

Recebidos os autos
05/08/2024 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
05/07/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:07

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:42

Juntada de Petição de certidão
28/05/2024 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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