20/03/2025 06:42

Baixa Definitiva
19/03/2025 19:50

Documento
20/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 13:00

Não-Provimento
07/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 20:02

Inclusão em pauta
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 16:03

Conclusão
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0800832-06.2024.8.19.0082 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV Ação: 0800832-06.2024.8.19.0082 Protocolo: 8818/2024.00170637 RECTE: VITOR CONTABILIDADE HUMANIZADA LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BRISOLLA CAETANO OAB/RJ-197864 RECORRIDO: VLADIMIR MARQUES ERTHAL RECORRIDO: MARCELA MARTINS FOGAGNOLI ERTHAL RECORRIDO: SOLANGE MARIA MARQUES ERTHAL ADVOGADO: DANIEL CORDEIRO ESTEVES SAMPAIO OAB/RJ-252725 Relator: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO DECISÃO: D E C I S Ã O Fls. 04.

Defiro, na forma do caput e §2º, do art. 3º do Ato Normativo, COJES nº 01/2023 e §4º do art. 1º do Ato Normativo COJES Nº 01/2020, o pedido do Recorrido de retirada do feito da pauta da sessão virtual para inclusão em pauta de sessão presencial, a fim de ser realizada sustentação oral. À secretaria para que proceda à inclusão deste recurso em pauta para Sessão de Julgamento na MODALIDADE PRESENCIAL.

Fls. 05.

Indefiro o pedido do Recorrente de sustentação orla por meio de videoconferência, ante a inobservância do prazo previsto no art. 3º, caput, do Ato Normativo COJES 01/2023 ("Art. 3º - Qualquer das partes poderá manifestar, por seus advogados, no prazo de 03 (três) dias contados da data da publicação do edital-pauta, pedido de sustentação oral em sessão presencial ou, excepcionalmente, por videoconferência, por meio de petição eletrônica dirigida ao processo"), em seguida, em CONHECER DO RECURSO e, por unanimidade, Intimem-se.

Rio de Janeiro, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz de Direito Relator ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA RECURSAL CÍVEL
30/01/2025 00:52

Retirada de pauta
30/01/2025 00:51

Determinação
23/01/2025 00:05

Publicação
20/12/2024 09:12

Inclusão em pauta
10/12/2024 05:43

Conclusão
10/12/2024 05:40

Distribuição
10/12/2024 05:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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