31/08/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 21:50

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 21:50

Baixa Definitiva
26/08/2025 21:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 21:50

Transitado em Julgado em 26/08/2025
21/08/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 17:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:11

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
14/08/2025 12:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/08/2025 02:41

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/07/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
19/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 09:24

Recebidos os autos
19/07/2025 09:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/06/2025 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:50

Juntada de Petição de contra-razões
21/05/2025 00:28

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de TALITA FERNANDES TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:23

Juntada de Petição de recurso inominado
12/04/2025 01:20

Expedição de Certidão.
12/04/2025 01:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/04/2025 13:52

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/04/2025 13:52

Juntada de Projeto de sentença
02/04/2025 13:52

Recebidos os autos
10/03/2025 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
10/03/2025 18:20

Audiência Conciliação realizada para 10/03/2025 16:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/03/2025 18:20

Juntada de Ata da Audiência
06/03/2025 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2025 12:31

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 15:35

Juntada de aviso de recebimento
06/02/2025 15:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/02/2025 18:43

Juntada de carta
04/02/2025 18:42

Juntada de carta
04/02/2025 13:28

Expedição de Ofício.
03/02/2025 16:17

Juntada de aviso de recebimento
03/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0802639-52.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TALITA FERNANDES TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Pretende a parte autora, em sede de antecipação de tutela, a exclusão de seu nome de cadastro restritivo ao crédito, alegando que a inclusão foi indevida.

Os documentos juntados aos autos conferem verossimilhança às alegações da parte autora.

Presente, ainda, a possibilidade de ocorrência de dano irreparável para a parte autora mantida a situação de negativação, ao passo que a retirada antecipada até o julgamento final nenhum prejuízo grave causará ao réu.

A parte autora diante da restrição poderá ter afetada a sua relação com o comércio em geral, com reflexos no seu bem estar e o de sua família, enquanto que o réu, constatada ao final a regularidade da dívida, poderá efetuar nova inclusão.

Assim, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para determinar a expedição do ofício para exclusão do nome da parte autora do(s) cadastro(s) restritivo(s) ao crédito referido(s) nos autos.

Oficie-se à(s) empresa(s) que mantém o cadastro restritivo indicada(s) na inicial e nos documentos que a instruem para que exclua(m) o nome do autor de seu(s) cadastro(s), em decorrência da anotação solicitada pela parte ré em cinco dias.

Ficam as partes cientes de que a audiência designada será realizada de forma presencial na sede deste Juizado Especial Cível.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
30/01/2025 16:01

Expedição de Ofício.
30/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/01/2025 20:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 20:33

Conclusos para decisão
29/01/2025 20:33

Audiência Conciliação designada para 10/03/2025 16:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/01/2025 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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