11/09/2025 09:05

Baixa Definitiva
10/09/2025 18:09

Documento
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806518-48.2024.8.19.0253 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0806518-48.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00099008 Rcte/rcido: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Rcte/rcido: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 RECORRIDO: RAFAEL MAGDALENA MOTTA ADVOGADO: CARLA MÉROLA PERRI SANTOS OAB/RJ-154068 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis em não acolher o pedido de exclusão do feito da pauta desta sessão virtual por se mostrar, no caso concreto, dispensável a sustentação oral do advogado requerente, nos termos do § 1º do artigo 18 do Regimento Interno das Turmas Recursais e, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 6.000,00 ( seis mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
14/08/2025 10:00

Provimento em Parte
06/08/2025 00:05

Publicação
31/07/2025 10:11

Inclusão em pauta
29/07/2025 12:22

Conclusão
29/07/2025 12:19

Distribuição
29/07/2025 12:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0803572-63.2023.8.19.0213

Ingrid Nepomuceno Pereira da Silva

Municipio de Mesquita

Advogado: Roberta Carvalho e Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2023 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0809354-17.2024.8.19.0213

Isabella Menezes de Medeiros

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Carlos Alberto Silva de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2024 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0801912-79.2024.8.19.0025

Valcenyr Junior Gomes Faria

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marconi Jair da Silva Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2024 00:48

Exibir Processo

Processo nº 0817928-56.2024.8.19.0204

Construtora Tenda S A

Jane Lucia Leite

Advogado: Rodrigo Mattar Costa Alves da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0800263-97.2024.8.19.0213

Fabiana Cristina da Silva

Intercred Investimentos e Empreendimento...

Advogado: Felipe Moraes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/01/2024 22:04

Exibir Processo