30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo: 0809354-17.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABELLA MENEZES DE MEDEIROS RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, TIM S A Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2024 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que verifiquei que o advogado do réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA não estava cadastrado nos autos, o que regularizei nesta data e procedi a intimação para ciência do despacho de index 168308729.

MESQUITA, 25 de março de 2025.

FERNANDA MELLO VEIGA MORAES
11/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 01:07

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 23:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 23:18

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:14

Juntada de Certidão
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0809354-17.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABELLA MENEZES DE MEDEIROS RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, TIM S A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a)/diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, remetam-se os autos ao Grupo de Sentença.

MESQUITA, 27 de janeiro de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
30/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2025 14:06

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 20:10

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 18:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 18:54

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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