12/08/2025 01:45

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0800954-92.2025.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES RÉU: VRZ BLINDAGENS LTDA.

Inclua-se o feito em pauta de AIJ.

Intimem-se as partes para ciência da audiência e de que poderão arrolar testemunhas, até o máximo de 03 (três), que deverão ser indicadas até 05 dias antes da audiência.

No mesmo prazo, se necessária a intimação, deve ser requerida, nos termos do art. 34 § 1º e § 2º da Lei 9.099/95.

A defesa e as provas documentais devem ser apresentadas até a data da audiência.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 3 de agosto de 2025.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
07/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:20

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0800954-92.2025.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES RÉU: VRZ BLINDAGENS LTDA.

Em assentada de index 196145564 a parte autora se manifestou pela designação da audiência de Instrução e Julgamento.

A parte ré em mesma ata requer o julgamento antecipado da lide.

Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 05 dias, se insiste na realização da AIJ, justificando objetiva e concretamente a sua necessidade (qual o ponto controvertido que a prova vai esclarecer) ou, se concorda com o julgamento antecipado.

Após o decurso do prazo e realizada a certificação, voltem os autos conclusos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 2 de junho de 2025.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
06/06/2025 02:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 02:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de VRZ BLINDAGENS LTDA. em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 13:22

Audiência Conciliação realizada para 28/05/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
02/06/2025 13:22

Juntada de Ata da Audiência
28/05/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:47

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 00:37

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência.

Narra a parte autora, in verbis, que: “...Em julho de 2023 a autora adquiriu o veículo Toyota Corolla, preto, blindado, placa RIU-4B45, com 16.033 km rodados.

No dia 01 de novembro de 2023, a autora conduziu seu veículo, à empresa SGA Campos, situada na Rua Silvio Bastos Tavares, s/nº, para efetuar a revisão de 20.000 km de seu veículo.

Para sua surpresa, o filtro de combustível não pôde ser trocado, uma vez que o veículo possui uma manta de blindagem sobre o tanque de combustível que impede o acesso para substituição do mesmo.

Após diversos contatos, por meio de aplicativos de mensagens, e-mails e telefonemas, a empresa ré não disponibilizou uma oficina especializada de blindagem para a remoção da manta de blindagem, o que possibilitaria a realização da troca do filtro.

Certo é que houve erro de projeto de blindagem ao colocar manta de blindagem no tanque de combustível impedindo a substituição do filtro, item de troca obrigatória a cada 20.000 km rodados.

Depois de muitas tentativas, a empresa responsável apresentou solução totalmente desarrazoada, na qual seria necessário que a Autora levasse o carro até a sede da empresa para realização do serviço necessário.

Ora Excelência, a sede da supramencionada fica localizada em São Paulo, frise-se, 700km de distância da residência da Autora, o que seria preciso toda vez que a troca do filtro de combustível seja necessário, pagando o valor aproximado de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) para remoção da blindagem, que em regra custaria aproximadamente R$ 60,00 (sessenta reais),ou seja, um serviço 70x mais caro.

A aquisição e utilização de um veículo blindado visando garantir o mínimo de segurança aos passageiros se fragiliza na medida em que a empresa prestadora de serviço, por erro na execução do projeto, impede a remoção e troca regular de um item obrigatório do veículo, podendo ocasionar uma série de problemas, tais como, entupimento do filtro, consumo excessivo de combustível, falhas no motor, perda de potência, danos ao sistema de injeção, aumento no risco de pane mecânica e quebra do motor.

A autora tentou resolver a questão de modo administrativo sem sucesso ante a recalcitrância da empresa ré em resolver a questão...” Requer a tutela de urgência para que a ré seja compelida a realizar a correção da manta de blindagem, indicando para tanto uma oficina especializada nesta cidade ou na cidade do Rio de Janeiro, arcando com os devidos custos e disponibilizando um caminhão prancha para transporte do veículo até local onde será realizado o serviço, no prazo máximo de 15 dias, para coleta e realização do serviço; que seja determinado a disponibilização de veículo reserva blindado nesse período para uso da Autora, custeado pela Ré.

Intimado sobre o pedido de tutela de urgência, o réu se manifestou no index 194295263.

Afirmou, em síntese, que, “na verdade, conforme já informado ao interlocutor da autora, em mensagem enviada no dia 12 de setembro de 2024, a sociedade anônima aberta Companhia de Locação das Américas, primeira proprietária e adquirente do serviço de blindagem (vide ID 167485273 e 167485265), solicitou à empresa ré que o tanque de combustível fosse blindado.” Juntou tela da comunicação com a referida Companhia. É o relatório.

Decido.

Em que pese a documentação acostada aos autos, diante da afirmação da ré quanto à solicitação da primeira proprietária, a providência requerida pela autora configuraria verdadeira antecipação do julgamento de mérito. É indispensável, portanto, o contraditório e a devida dilação probatória – tal circunstância não macula o direito da autora, porém reforça a inviabilidade da concessão da medida antecipada Isto posto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.
22/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:02

Juntada de carta precatória
13/02/2025 01:35

Decorrido prazo de MARIAH FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:28

Decorrido prazo de MARIAH FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de VRZ BLINDAGENS LTDA. em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:21

Expedição de Carta precatória.
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:12

Audiência Conciliação designada para 28/05/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora assistida por advogado intimada a distribuir a Carta Precatória que segue em anexo, devidamente instruída, junto ao TJ de São Paulo/SP, devendo juntar aos autos o comprovante de distribuição.
30/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:53

Juntada de carta precatória
30/01/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:41

Expedição de Carta precatória.
29/01/2025 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 12:57

Audiência Conciliação cancelada para 17/02/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
25/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
25/01/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 09:38

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:38

Audiência Conciliação designada para 17/02/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
23/01/2025 09:38

Distribuído por sorteio
23/01/2025 09:38

Juntada de Petição de outros anexos
23/01/2025 09:37

Juntada de Petição de outros anexos
23/01/2025 09:37

Juntada de Petição de outros anexos
23/01/2025 09:37

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800931-07.2025.8.19.0028

Marcel Florencio Carvalho

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Marcelo Benicio dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0809603-85.2025.8.19.0001

Kleber Miranda Gusmao

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Marjorie Viudes Calhao Leao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0824941-71.2024.8.19.0054

Diego Patricio Silva Gomes

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Tatiana Bravo Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/10/2024 22:38

Exibir Processo

Processo nº 0815649-70.2024.8.19.0213

Celma Soares

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Alessandro Augusto Leal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2024 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0802960-27.2024.8.19.0202

Adriana Cristina Santiago

Viacao Novacap S/A - em Recuperacao Judi...

Advogado: Carlos Henrique Pereira de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2024 19:30

Exibir Processo