TJRJ - 0844991-80.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:39
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2025 19:36
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 08:37
Conclusos ao Juiz
-
30/08/2025 03:10
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 28/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 03:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/08/2025 23:59.
-
29/08/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2025 01:48
Decorrido prazo de LUIZ ENRIQUE DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.
-
23/08/2025 01:48
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 22/08/2025 23:59.
-
23/08/2025 01:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 08:05
Decorrido prazo de LUIZ ENRIQUE DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 08:05
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 21/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 08:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 08:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 01:35
Decorrido prazo de LUIZ ENRIQUE DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 01:35
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 01:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/08/2025 23:59.
-
15/08/2025 15:43
Juntada de petição
-
15/08/2025 01:12
Decorrido prazo de LUIZ ENRIQUE DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.
-
15/08/2025 01:12
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 14/08/2025 23:59.
-
15/08/2025 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2025 23:59.
-
15/08/2025 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 19:11
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2025 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 01:13
Decorrido prazo de LUIZ ENRIQUE DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.
-
08/08/2025 01:13
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 07/08/2025 23:59.
-
08/08/2025 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2025 23:59.
-
08/08/2025 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/08/2025 23:59.
-
07/08/2025 02:27
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
07/08/2025 02:16
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
07/08/2025 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2025 23:59.
-
06/08/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2025 08:54
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2025 02:49
Publicado Decisão em 06/08/2025.
-
06/08/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
-
04/08/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 12:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/08/2025 11:29
Conclusos ao Juiz
-
30/07/2025 00:50
Publicado Decisão em 30/07/2025.
-
30/07/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
-
28/07/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 15:24
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/07/2025 08:03
Conclusos ao Juiz
-
25/07/2025 23:05
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 00:55
Publicado Despacho em 24/07/2025.
-
24/07/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
22/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 01:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 01:25
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 21/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 08:16
Conclusos ao Juiz
-
18/07/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 18:16
Juntada de Petição de recurso inominado
-
17/07/2025 02:52
Decorrido prazo de LUIZ ENRIQUE DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:52
Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 14/07/2025 23:59.
-
13/07/2025 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 16:07
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 01:00
Publicado Sentença em 30/06/2025.
-
29/06/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0844991-80.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIZ ENRIQUE DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE NITEROI HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.
Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.
Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.
Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.
Remova-se eventual anotação de Segredo de Justiça.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
P.I.
NITERÓI, 26 de junho de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
26/06/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 18:14
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 18:14
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
26/06/2025 17:11
Conclusos ao Juiz
-
26/06/2025 17:11
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
-
26/06/2025 17:11
Juntada de Projeto de sentença
-
26/06/2025 17:11
Recebidos os autos
-
29/05/2025 18:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
-
23/05/2025 01:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/05/2025 23:59.
-
18/05/2025 00:30
Decorrido prazo de LUIZ ENRIQUE DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.
-
18/05/2025 00:30
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 16/05/2025 23:59.
-
18/05/2025 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
-
18/05/2025 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 16/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 01:02
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 15/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 09:30
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2025 01:07
Decorrido prazo de LUIZ ENRIQUE DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/05/2025 23:59.
-
30/04/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
30/04/2025 00:54
Publicado Despacho em 30/04/2025.
-
30/04/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
29/04/2025 14:52
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 12:40
Conclusos para despacho
-
17/04/2025 12:00
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2025 01:00
Decorrido prazo de LUIZ ENRIQUE DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 01:00
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 16/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 03:02
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 03:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 15:09
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2025 00:25
Decorrido prazo de LUIZ ENRIQUE DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.
-
06/04/2025 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 22:55
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 14:46
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 00:18
Publicado Despacho em 02/04/2025.
-
02/04/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
31/03/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 12:50
Conclusos para despacho
-
29/03/2025 17:44
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 01:05
Decorrido prazo de LUIZ ENRIQUE DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 01:05
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 26/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 01:04
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 01:25
Decorrido prazo de LUIZ ENRIQUE DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 01:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 12:08
Juntada de petição
-
18/03/2025 20:39
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 02:08
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:03
Decorrido prazo de LUIZ ENRIQUE DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:03
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:20
Publicado Decisão em 12/03/2025.
-
12/03/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
10/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 15:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/03/2025 11:13
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 08:22
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 12:56
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 03:15
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 24/02/2025 23:59.
-
23/02/2025 00:43
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 21/02/2025 23:59.
-
23/02/2025 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 00:36
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 19/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 01:12
Decorrido prazo de LUIZ ENRIQUE DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 01:12
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:17
Publicado Decisão em 19/02/2025.
-
19/02/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
18/02/2025 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/02/2025 23:59.
-
17/02/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 13:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/02/2025 08:42
Conclusos para decisão
-
16/02/2025 00:18
Decorrido prazo de LUIZ ENRIQUE DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
-
16/02/2025 00:17
Decorrido prazo de LUIZ ENRIQUE DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
-
16/02/2025 00:17
Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 14/02/2025 23:59.
-
16/02/2025 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.
-
16/02/2025 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 16:19
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 00:30
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 10/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 09:00
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 00:33
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 05/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:33
Decorrido prazo de LUIZ ENRIQUE DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:33
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:30
Decorrido prazo de LUIZ ENRIQUE DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:30
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 02:16
Decorrido prazo de LUIZ ENRIQUE DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:30
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:30
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 17:11
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 00:37
Publicado Despacho em 04/02/2025.
-
04/02/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0844991-80.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIZ ENRIQUE DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE NITEROI Intime-se os réus para informarem no prazo de 5 dias se o insumo pleiteado possui estoque para retirada pela via administrativa.
Intimem-se.
NITERÓI, 30 de janeiro de 2025.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto -
31/01/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 07:46
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 21:41
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 03:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 02:41
Publicado Decisão em 22/01/2025.
-
23/01/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
23/01/2025 01:58
Publicado Despacho em 22/01/2025.
-
23/01/2025 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
23/01/2025 01:16
Publicado Despacho em 23/01/2025.
-
23/01/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
-
22/01/2025 11:43
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 00:04
Publicado Despacho em 21/01/2025.
-
20/01/2025 13:11
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2025 13:56
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2025 11:48
Juntada de Petição de diligência
-
14/01/2025 15:08
Juntada de Petição de diligência
-
14/01/2025 14:11
Juntada de Petição de diligência
-
14/01/2025 12:35
Expedição de Mandado.
-
14/01/2025 12:33
Expedição de Mandado.
-
14/01/2025 12:31
Expedição de Mandado.
-
14/01/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 12:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/01/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 15:07
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 15:52
Juntada de Petição de contestação
-
08/01/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 09:03
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2025 20:31
Juntada de Petição de contestação
-
30/12/2024 10:30
Juntada de Petição de parecer técnico
-
27/12/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
18/12/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 01:11
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 08:53
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2024 00:23
Decorrido prazo de LUIZ ENRIQUE DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 00:31
Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 04/12/2024 23:59.
-
27/11/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 11:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/11/2024 11:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/11/2024 11:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/11/2024 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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