27/08/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:47

Juntada de petição
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de JOAO PEDRO GONCALVES SILVA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de JOAO PEDRO GONCALVES SILVA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 19/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:04

Decorrido prazo de JOAO PEDRO GONCALVES SILVA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de JOAO PEDRO GONCALVES SILVA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:49

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 02:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/07/2025 00:54

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2025 07:52

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 00:20

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de JOAO PEDRO GONCALVES SILVA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:58

Publicado Despacho em 30/06/2025.
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802413-68.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J.

P.

G.

S.

DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimem-se os réus para informarem no prazo de 5 dias se o insumo pleiteado possui estoque para retirada pela via administrativa.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de junho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 07:06

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de JOAO PEDRO GONCALVES SILVA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 16/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:14

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 14:38

Juntada de Petição de ciência
02/06/2025 12:51

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 16:26

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:40

Expedição de Mandado.
30/05/2025 14:39

Expedição de Mandado.
30/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2025 07:57

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 01:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:47

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
09/05/2025 02:02

Decorrido prazo de JOAO PEDRO GONCALVES SILVA em 08/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOAO PEDRO GONCALVES SILVA em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 11:23

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de JOAO PEDRO GONCALVES SILVA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de JOAO PEDRO GONCALVES SILVA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
31/03/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 13:56

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:19

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:14

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:18

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:24

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de JOAO PEDRO GONCALVES SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:47

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de JOAO PEDRO GONCALVES SILVA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de JOAO PEDRO GONCALVES SILVA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:18

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:33

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:14

Juntada de Petição de parecer técnico
04/02/2025 00:37

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802413-68.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J.

P.

G.

S.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Remetam-se os autos ao NAT, com urgência, para fornecer o parecer técnico acerca do informado na inicial.

Intimem-se.

NITERÓI, 30 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
31/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:32

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 09:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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