06/08/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0802973-68.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESCOLA TECNICA NILTON MURAD LTDA RÉU: TELEFÔNICA BRASIL SA. 1.

Id. 176077190 - Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos.

No mérito, deixo de acolhê-los por não haver qualquer vício na decisão embargada.

A multa cominatória é usada como instrumento eficaz para dar utilidade à decisão e efetividade ao processo.

Se a parte cumprir a obrigação no tempo e modo determinados, não haverá multa a ser paga.

Portanto, não há que se falar em limitação de multa paranão gerar enriquecimento do Credor, pois basta o devido cumprimento da obrigação para que não haja necessidade de pagamento de multa.

Ademais, a multa fixada não se mostra desproporcional, diante da obrigação a ser cumprida e considerando-se o perigo da demora, devidamente comprovado.

Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração. 2. À Autora sobre contestação de id. 179868457.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
02/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:08

Outras Decisões
18/06/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 23:35

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 12:01

Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 17:38

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0802973-68.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESCOLA TECNICA NILTON MURAD LTDA RÉU: TELEFÔNICA BRASIL SA.

Esclareça a parte Autora em face de quem está propondo a ação e o correto endereço, tendo em vista a certidão de id. 169017893.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Substituto
30/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:22

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:21

Expedição de Certidão.
28/01/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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