05/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo de DENISE MABEL BERNARDES em 14/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:02

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 07:36

Recebidos os autos
23/07/2025 07:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/06/2025 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/06/2025 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de DENISE MABEL BERNARDES em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de DENISE MABEL BERNARDES em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802526-22.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DENISE MABEL BERNARDES RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Recebo o recurso inominado.

Já havendo contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
12/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/05/2025 10:39

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2025 07:27

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:19

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2025 00:22

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2025 16:06

Conclusos para julgamento
25/04/2025 16:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/04/2025 16:06

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2025 16:06

Recebidos os autos
27/03/2025 17:02

Expedição de Informações.
25/03/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
18/03/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:46

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:30

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 00:36

Decorrido prazo de DENISE MABEL BERNARDES em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de DENISE MABEL BERNARDES em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
04/02/2025 00:37

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802526-22.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DENISE MABEL BERNARDES RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI No que se refere à Tutela Provisória de Urgência Antecipada, importa ressaltar que, para sua concessão, são imprescindíveis a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo da demora (periculum in mora), na forma do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil.

No caso em epígrafe, não é possível verificar de plano a probabilidade do direito da parte autora, tendo em vista que a questão trazida aos autos ainda carece de cognição mais aprofundada, sendo imprescindível a oitiva da parte contrária e a dilação probatória.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada, nos termos do artigo 300 do CPC.

Ademais, aguarde-se a contestação.

NITERÓI, 30 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
31/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 16:20

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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