26/05/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:10

Baixa Definitiva
26/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:11

Outras Decisões
09/05/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:51

Transitado em Julgado em 09/05/2025
06/05/2025 11:22

Juntada de petição
03/04/2025 10:16

Juntada de petição
01/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de GILBERTO DE CASTRO PAES em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 13:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 13:45

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:32

Juntada de petição
14/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 01:35

Decorrido prazo de GILBERTO DE CASTRO PAES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:18

Conclusos para despacho
13/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
07/02/2025 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805933-02.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILBERTO DE CASTRO PAES RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
30/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 23:48

Expedição de Certidão.
28/01/2025 23:48

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 23:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/01/2025 08:45

Conclusos para julgamento
16/01/2025 15:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2025 15:40

Juntada de Projeto de sentença
16/01/2025 15:40

Recebidos os autos
19/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
17/12/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 07:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:21

Conclusos para despacho
17/12/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:21

Recebidos os autos
17/10/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
17/10/2024 14:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/10/2024 14:42

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:02

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 14:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/09/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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