01/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2025 15:14

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0802009-17.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALTER DE OLIVEIRA MOTTA RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1.

Defiro gratuidade de justiça ao autor.

De acordo com o art. 334 do CPC, porque a petição inicial preenche os requisitos e não é o caso de improcedência liminar, deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato.

No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, ¿as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa¿.

A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, art. 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, art. 373, § 1°).

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, art. 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, arts. 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato ¿quando não se admitir a autocomposição¿ (CPC, art. 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável, sendo este o caso dos autos.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. 2.

Cite-se para resposta no prazo previsto no art. 335, "caput", que deverá ser contado na forma do art. 231, todos do CPC. 3.

Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à apresentação de resposta pela parte ré.

Em caso positivo, à parte autora, em réplica. 4.

A seguir, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. 5.

Caso seja negativa a certidão a que se refere o item 3 ou, sendo positiva e cumpridos os itens 3 e 4, voltem conclusos.

NITERÓI, 29 de janeiro de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
31/01/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:18

Outras Decisões
29/01/2025 17:10

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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