07/03/2025 13:28

Baixa Definitiva
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0934324-80.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 19 VARA CIVEL Ação: 0934324-80.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00799045 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

ADVOGADO: FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE OAB/RJ-238945 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY Ementa: Apelação Cível.

Ação Regressiva ajuizada por seguradora em face da concessionária prestadora do serviço de fornecimento de energia elétrica.1.Sentença que julga improcedente o pleito autoral de ressarcimento do valor pago a título de indenização securitária.

Apelo da parte autora.2.Pagamento do sinistro realizado pela seguradora, que, em tese, possui direito de regresso contra o eventual causador do dano, nos termos do caput do art. 786, do Código Civil.

Súmula nº 188 do STF.

Relação de consumo na origem.Parte autora, contudo, que não se desincumbe do ônus de provar os fatos constitutivos do direito alegado, na forma do disposto no art. 373, I, do CPC.3.Documentos unilaterais juntados com a inicial, devidamente impugnados pela ré, que não são aptos a demonstrar algum defeito no serviço.

Sentença mantida na íntegra.NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.

Esteve presente, pelo apelado, o Dr.

Flavio Alexandre F. da Silva.
30/01/2025 07:47

Documento
29/01/2025 18:20

Conclusão
29/01/2025 13:01

Não-Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 16:09

Inclusão em pauta
29/10/2024 13:35

Documento
17/10/2024 16:55

Confirmada
17/10/2024 16:53

Documento
17/10/2024 16:50

Retirada de pauta
16/10/2024 15:26

Mero expediente
16/10/2024 12:40

Conclusão
14/10/2024 09:27

Documento
04/10/2024 00:05

Publicação
03/10/2024 13:22

Confirmada
02/10/2024 19:03

Inclusão em pauta
26/09/2024 17:02

Pedido de inclusão
24/09/2024 12:14

Documento
23/09/2024 15:51

Conclusão
23/09/2024 15:42

Documento
23/09/2024 09:56

Mero expediente
20/09/2024 16:42

Conclusão
17/09/2024 00:06

Publicação
13/09/2024 14:08

Confirmada
13/09/2024 12:58

Mero expediente
13/09/2024 11:10

Conclusão
13/09/2024 11:00

Distribuição
12/09/2024 15:15

Remessa
12/09/2024 13:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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