28/06/2025 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/04/2025 13:17

Expedição de Informações.
13/03/2025 01:08

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:32

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 20:35

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 16:59

Juntada de Petição de ciência
12/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:05

Outras Decisões
04/02/2025 15:30

Conclusos para decisão
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Vara Única da Comarca de Paracambi RUA ALBERTO LEAL CARDOSO, 92, CENTRO, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DECISÃO Processo: 0800123-03.2024.8.19.0039 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: PATRICK DA SILVA VIDAL DE OLIVEIRA 1) Manifeste-se o Ministério Público quanto ao requerido pela Defesa Técnica em index 169091171.

Após, voltem-me conclusos para deliberação. 2) Recebo o recurso de apelação de index 164741841, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, em seus regulares efeitos, uma vez que tempestivo.

Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens de praxe.

PARACAMBI, 30 de janeiro de 2025.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
31/01/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2025 16:01

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 12:04

Expedição de Mandado.
07/01/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 23:17

Juntada de Petição de ciência
13/12/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:47

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 15:06

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:23

Conclusos para julgamento
26/11/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:29

Juntada de Certidão
12/11/2024 01:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:29

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/09/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Paracambi.
11/09/2024 17:46

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2024 11:48

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 13:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:16

Expedição de Informações.
15/07/2024 12:52

Expedição de Ofício.
10/07/2024 14:23

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:21

Expedição de Mandado.
10/06/2024 11:54

Juntada de Certidão
16/05/2024 10:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/09/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Paracambi.
08/05/2024 17:35

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 08/05/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Paracambi.
08/05/2024 17:35

Juntada de Ata da Audiência
08/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 00:13

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 16:35

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:17

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:16

Expedição de Informações.
30/04/2024 11:46

Juntada de Petição de diligência
12/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:19

Expedição de Informações.
26/03/2024 14:48

Expedição de Ofício.
21/03/2024 11:52

Expedição de Mandado.
21/03/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 19:15

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:35

Expedição de Informações.
18/03/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:18

Expedição de #Não preenchido#.
15/03/2024 12:48

Expedição de Mandado.
07/03/2024 00:34

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 13:32

Expedição de Informações.
01/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 11:35

Juntada de Petição de ciência
28/02/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:53

Outras Decisões
28/02/2024 14:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/05/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Paracambi.
27/02/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:02

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 12:42

Expedição de Mandado.
19/02/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:50

Expedição de Informações.
15/02/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:19

Outras Decisões
07/02/2024 10:19

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 00:30

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:34

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/01/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:18

Recebida a denúncia contra PATRICK DA SILVA VIDAL DE OLIVEIRA (INDICIADO)
30/01/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/01/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 16:48

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:43

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/01/2024 20:57

Juntada de Petição de denúncia (outras)
29/01/2024 19:09

Recebidos os autos
29/01/2024 19:09

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Paracambi
29/01/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:29

Expedição de Mandado de Prisão.
29/01/2024 13:42

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/01/2024 13:42

Audiência Custódia realizada para 29/01/2024 13:01 Vara Única da Comarca de Paracambi.
29/01/2024 13:42

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 17:54

Audiência Custódia designada para 29/01/2024 13:01 Vara Única da Comarca de Paracambi.
27/01/2024 20:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
27/01/2024 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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