03/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 11:35

Inclusão em pauta
04/08/2025 17:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/06/2025 13:36

Conclusão
18/06/2025 13:34

Documento
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0843390-13.2022.8.19.0001 Assunto: Correção Monetária / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 19 VARA CIVEL Ação: 0843390-13.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01081949 APELANTE: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI ADVOGADO: LETICIA MENDES LOPES OAB/RJ-229202 ADVOGADO: ROSILEIDE DA SILVA SOUZA OAB/RJ-219014 APELADO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA ADVOGADO: MARINA CARBINATTO OAB/SP-434979 ADVOGADO: LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM OAB/SP-325284 Relator: DES.

LUCIA HELENA DO PASSO DESPACHO: À Embargada.

PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
05/06/2025 11:39

Mero expediente
03/06/2025 12:23

Conclusão
03/06/2025 12:22

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0843390-13.2022.8.19.0001 Assunto: Correção Monetária / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 19 VARA CIVEL Ação: 0843390-13.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01081949 APELANTE: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI ADVOGADO: LETICIA MENDES LOPES OAB/RJ-229202 ADVOGADO: ROSILEIDE DA SILVA SOUZA OAB/RJ-219014 APELADO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA ADVOGADO: MARINA CARBINATTO OAB/SP-434979 ADVOGADO: LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM OAB/SP-325284 Relator: DES.

LUCIA HELENA DO PASSO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

ENTREGA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES.

NOTAS FISCAIS.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$53.281,99 (CINQUENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA E UM E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELA TABELA DE CÁLCULOS JUDICIAIS DA CGJ DESTE TRIBUNAL, A CONTAR DA DATA DE CADA NOTA FISCAL, E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO.RECURSO DO RÉU.

RÉU QUE ALEGA QUE A AÇÃO ESTARIA INSTRUÍDA UNICAMENTE COM NOTAS FISCAIS QUE, "EMBORA TENHAM ASSINATURA DE RECEBIMENTO, NÃO CONSTITUEM PROVA SUFICIENTE DO CRÉDITO PLEITEADO".

RÉU ADUZ QUE NÃO HAVERIA PROVA DO ACEITE E DOS RELATÓRIOS DOS PRODUTOS FORNECIDOS, DE MODO QUE NÃO ESTARIA ATENDIDA A LIQUIDEZ DO CRÉDITO PREVISTA NO ARTIGO 15, INCISO II, B, DA LEI Nº 5.474/68.

AUTORA QUE JUNTA AOS AUTOS NOTAS FISCAIS REFERENTES À ENTREGA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES COM AS NUMERAÇÕES E VALORES.

CABE AO AUTOR À PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO E AO RÉU À PROVA DE FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, CPC.

NOTAS FISCAIS ESTÃO ASSINADAS, COM O CPF OU MATRÍCULA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA QUE ASSINOU, ALÉM DA DATA DE RECEBIMENTO.

DIFERENTEMENTE DO ALEGADO PELO RÉU, VERIFICA-SE QUE CONSTA DAS NOTAS FISCAIS A DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS ENTREGUES.

RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS DE FAZER PROVA DO FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA.

NO CASO EM APREÇO, NÃO SE REVELA IMPRESCINDÍVEL A JUNTADA DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PORQUANTO AS NOTAS FISCAIS ASSINADAS E TENDO COMO ENDEREÇO DE ENTREGA A SEDE DO RÉU SÃO CAPAZES DE COMPROVAR O NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
22/05/2025 17:35

Documento
22/05/2025 15:27

Conclusão
22/05/2025 13:30

Não-Provimento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 22/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - \qj OrgÃ£o Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 070.

APELAÇÃO 0843390-13.2022.8.19.0001 Assunto: Correção Monetária / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 19 VARA CIVEL Ação: 0843390-13.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01081949 APELANTE: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI ADVOGADO: LETICIA MENDES LOPES OAB/RJ-229202 ADVOGADO: ROSILEIDE DA SILVA SOUZA OAB/RJ-219014 APELADO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA ADVOGADO: MARINA CARBINATTO OAB/SP-434979 ADVOGADO: LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM OAB/SP-325284 Relator: DES.

LUCIA HELENA DO PASSO
05/05/2025 15:09

Inclusão em pauta
28/04/2025 15:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/02/2025 17:29

Conclusão
13/02/2025 17:27

Documento
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0843390-13.2022.8.19.0001 Assunto: Correção Monetária / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 19 VARA CIVEL Ação: 0843390-13.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01081949 APELANTE: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI ADVOGADO: LETICIA MENDES LOPES OAB/RJ-229202 ADVOGADO: ROSILEIDE DA SILVA SOUZA OAB/RJ-219014 APELADO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA ADVOGADO: MARINA CARBINATTO OAB/SP-434979 ADVOGADO: LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM OAB/SP-325284 Relator: DES.

LUCIA HELENA DO PASSO DESPACHO: INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Apelante.

Compulsando os autos, verifica-se que a gratuidade de justiça foi indeferida pelo Juízo de primeiro grau, tendo sido apenas deferido, após a interposição de agravo de instrumento, o recolhimento das custas ao final, porém antes da sentença (processo nº 0062301-75.2023.8.19.0000).

Assim, constata-se que o Apelante não preenche os requisitos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

INTIME-SE O APELANTE para que comprove o recolhimento do preparo, sob pena de deserção.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
30/01/2025 17:42

Mero expediente
03/12/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 11:09

Conclusão
28/11/2024 11:00

Distribuição
27/11/2024 23:51

Remessa
27/11/2024 23:38

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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