04/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0802705-76.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ DA MATA FREIRE RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, §1º do CPC.

Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ.

Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Prazo de 05 dias.

Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora ou, se for o caso, para sentença.

NOVA IGUAÇU, 30 de janeiro de 2025.

ERICA BUENO SALGADO Juiz Substituto
31/01/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:35

Outras Decisões
27/01/2025 15:27

Conclusos para decisão
05/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:39

Decorrido prazo de LUIZ DA MATA FREIRE em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:39

Decorrido prazo de Banco Santander em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:08

Outras Decisões
07/02/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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