09/06/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 23:41

Juntada de Petição de apelação
09/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 10:27

Juntada de Petição de ciência
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 206, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0830292-10.2023.8.19.0038 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VÍTIMA: YASMYN FERNANDES BORGES RÉU: DÊNIS MAGELA DE ALMEIDA 1) Considerando que o advogado é indispensável à administração da justiça (art. 133 da Constituição da República); considerando que as postulações da defesa técnica devem ser formuladas por advogado ou Defensor(a) Público(a); considerando que o Dr.

ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR, OAB/RJ 202.876, foi regularmente constituído pelo réu (ID 62796503), reitere-se a intimação do referido advogado para que, no prazo improrrogável de 8 (oito) dias, apresente as razões de apelação, sob pena de ser oficiada a OAB/RJ para que adote as medidas disciplinares cabíveis, diante do eventual abandono injustificado da causa (art. 34, XI, c/c art. 35, ambos da Lei nº 8.906/94). 2) Decorrido o prazo de 8 (oito) dias após a intimação do advogado, sem que sejam apresentadas as razões de apelação ou qualquer justificativa para a omissão, (i) oficie-se à OAB/RJ para comunicar o abandono injustificado da causa, requerendo a adoção das providências administrativas cabíveis; e (ii) intime-se o réu para que constitua novo patrono ou informe se deseja ser assistido pela Defensoria Pública. 3) Cumpridas as determinações dos itens 1 e 2, voltem os autos conclusos.

NOVA IGUAÇU, 6 de maio de 2025.

GUILHERME GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
07/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 18:34

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 206, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0830292-10.2023.8.19.0038 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VÍTIMA: YASMYN FERNANDES BORGES RÉU: DÊNIS MAGELA DE ALMEIDA 1 - Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa (Id.86360531), em seus regulares efeitos.

Venham as razões.

Após, ao Ministério Público, em contrarrazões. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado para o MP. 3 - Tudo cumprido, subam os autos à instância superior, com as nossas homenagens.

NOVA IGUAÇU, 8 de novembro de 2024.

GUILHERME GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
11/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/11/2024 22:23

Juntada de Petição de ciência
08/11/2024 15:09

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:41

Juntada de Petição de diligência
10/11/2023 14:36

Juntada de Petição de diligência
08/11/2023 11:31

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2023 17:09

Expedição de Mandado.
07/11/2023 16:56

Expedição de Mandado.
07/11/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:49

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
07/11/2023 16:25

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:08

Julgada improcedente a impugnação à execução de
07/11/2023 14:08

Sentença em Audiência
07/11/2023 14:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/11/2023 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
07/11/2023 14:08

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2023 09:50

Juntada de Petição de diligência
02/11/2023 17:43

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 12:22

Decorrido prazo de Nathalia Ferreira de Carvalho em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 09:54

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 09:52

Juntada de Petição de diligência
15/10/2023 21:42

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:33

Expedição de Mandado.
29/09/2023 15:23

Desentranhado o documento
29/09/2023 15:23

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:14

Expedição de Mandado.
29/09/2023 14:59

Expedição de Mandado.
29/09/2023 14:54

Expedição de Mandado.
29/09/2023 14:42

Juntada de petição
29/09/2023 14:39

Expedição de Ofício.
29/09/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:03

Mantida a prisão preventida
29/09/2023 13:21

Juntada de petição
26/09/2023 12:37

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2023 23:59.
31/08/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:35

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/08/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 02:15

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/11/2023 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
18/08/2023 15:30

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 03:16

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:46

Recebida a denúncia contra DÊNIS MAGELA DE ALMEIDA (RÉU)
11/07/2023 14:25

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:15

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/07/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 12:09

Recebidos os autos
08/06/2023 12:09

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu
05/06/2023 20:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:42

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/06/2023 14:42

Audiência Custódia realizada para 05/06/2023 13:07 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
05/06/2023 14:42

Juntada de Ata da Audiência
05/06/2023 09:43

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2023 19:39

Audiência Custódia designada para 05/06/2023 13:07 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
04/06/2023 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
04/06/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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