03/07/2025 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo.

Ao recorrido.

Após, com ou sem resposta, certificados, remetam-se os autos ao Conselho Recursal.
30/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 17:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/06/2025 17:23

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 00:57

Decorrido prazo de SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMONAUTA em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 17:06

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0802391-10.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMONAUTA Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos.

No mérito nego-lhes provimento, pois, verifico não haver na sentença atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada.

Os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, consequentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório.

Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida.

NITERÓI, 21 de maio de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
23/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
05/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 00:00

Intimação

Aguarde-se o trânsito em julgado.
29/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 23:46

Conclusos para julgamento
24/04/2025 23:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/04/2025 23:46

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 23:46

Recebidos os autos
25/03/2025 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANA VIEIRA MAIA
25/03/2025 11:39

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2025 11:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/03/2025 11:39

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 07:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 07:24

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:16

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2025 10:58

Conclusos para decisão
10/03/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:26

Juntada de aviso de recebimento
24/02/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMONAUTA em 12/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 16:12

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:54

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 11:36

Expedição de Mandado.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
01/02/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2025 00:00

Intimação

Junte-se a petição inicial, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. 3
30/01/2025 14:25

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 20:40

Conclusos para despacho
29/01/2025 20:40

Audiência Conciliação designada para 25/03/2025 11:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/01/2025 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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