10/09/2025 19:41

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 12:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/05/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0962853-75.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAROLYNE FERREIRA LIMA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, ITAU UNIBANCO S.A, BANCO BMG S/A, BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO C6 S.A., BANCO PAN S.A, MERCADO PAGO, CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA 1.

Compulsando os autos, verifica-se que não fora apreciado o pedido de gratuidade de justiça requerida pela autora.

Sendo assim, para melhor análise da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, em 15 (quinze) dias, caso não estejam nos autos, a cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, além da declaração de hipossuficiência.

Caso a parte requerente seja isenta de declaração de imposto de renda, venha a informação obtida no site da Receita Federal de que não consta declaração de Imposto de Renda do Contribuinte na base de dados daquele órgão.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. 2.

Após, retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
15/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0962853-75.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAROLYNE FERREIRA LIMA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, ITAU UNIBANCO S.A, BANCO BMG S/A, BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO C6 S.A., BANCO PAN S.A, MERCADO PAGO, CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA A ação de repactuação de dívidas (Superendividamento) tem tramitação sob rito específico.

No entanto, em sede de pedido de tutela de urgência, o autor requer a limitação da totalidade dos descontos a titulo de empréstimo a 30% dos vencimentos líquidos da autora.

Tal pedido não condiz com o referido rito da lei de superendividamento.

Sendo assim, ao autor (consumidor) para que esclareça se deseja a tramitação do feito nos moldes da lei de superendividamento, devendo juntar aos autos a proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
31/01/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:56

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:19

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:24

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 20:46

Expedição de Certidão.
10/12/2024 20:46

Declarada incompetência
09/12/2024 13:28

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830789-42.2022.8.19.0205

Ricardo Jose Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Afonso Cezar Coradine

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2022 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0809124-96.2024.8.19.0205

Brenda Fernandes Melo

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Carlos Henrique Soares Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2024 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0832499-90.2023.8.19.0002

Joao Pedro Goncalves Deccax

Ritmo e Poesia LTDA

Advogado: Jose Aurelio Borges de Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/09/2023 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0802610-02.2025.8.19.0203

Ccisa05 Incorporadora LTDA

Marcelo Santos Barreto

Advogado: Rodrigo Jose Hora Costa da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0809970-84.2022.8.19.0205

Dalva Aparecida de Souza

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Cristiano Queiroz Carneiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2022 15:02

Exibir Processo